TJES - 0018091-62.2012.8.08.0021

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 0018091-62.2012.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ROGERIO MENELLI NOGUEIRA REQUERIDO: ESPOLIO DE ANESIO FREIRE E NICE MACHADO FREIRE, SAADE ANTONIO SAADE, MARLENE MENELLI Advogado do(a) REQUERENTE: ISRAEL ASTORI ARDIZZON - ES27553 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO DA COSTA HONORATO - ES5244 DECISÃO Trata-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada por Rogério Menelli Nogueira, de uma área urbana de 10.875,00m², situado no Bairro Concha D’ostra, Rua Anésio Freire, s/n, Bairro Kubitschek, Município de Guarapari/ES, registrado sob a matrícula de n. 11.032, no qual o requerente exerce a posse mansa e pacífica há mais de 17 anos.

Foram qualificados como requeridos: (i) Espólio de Anésio Freire e Nice Machado Freire, representados por Cristiano do Carmo Freire - citados às fls. 44v e 266; (ii) Saad Antônio Saad; e (iii) Esther Saadi Werneck de Almeida - citação infrutífera às fls. 117.

São listados como confrontantes: (i) Marlene Menelli - citação infrutífera às fls. 39, 187; (ii) Shirlis Cristian Menelli Nogueira - citada às fls. 249; (iii) Home Material de Construção - citada às fls. 244. (iv) Sucessores de Anésio Freire, quais sejam: (a) Assemilsson Freire - citado às fls. 241; (b) Adenilza Freire - citada no ID 48583741; (c) Elizete Maria Freire - citação infrutífera às fls. 252, indicando que a confinante não está apta a receber citação/intimação, por encontrar-se com problemas de saúde; (d) Leda Freire - citada às fls. 235; (e) Cremilda Freire - citada às fls. 237; (f) Noilda Freire - citada no ID 48570539; e (g) David Freire - citado às fls. 254.

Custas iniciais quitadas às fls. 30 dos autos digitalizados.

Recebida a inicial às fls. 32.

Devidamente intimados, a União e o Estado do Espírito Santo manifestaram pela ausência de interesse na lide (fls. 46, 137).

O requerido Saad Antônio Saad e sua esposa Júlia da Silva Santos Saade apresentaram contestação às fls. 50 a 57, alegando, em sede de preliminar (i) a ilegitimidade ativa do autor; (ii) a incompetência absoluta da justiça comum estadual, eis que o imóvel encontra-se construído sob área da marinha; e (iii) no mérito, pela improcedência do pedido.

A confrontante Marlene Menelli apresentou manifestação às fls. 93 pela vista dos autos.

Em decisão proferida às fls. 98/99 foi afastada a preliminar de incompetência da justiça estadual, dada a ausência de interesse da União no feito, determinando, na mesma ocasião a inclusão e a citação de Esther Saadi Werneck de Almeida no polo passivo do feito, ante a existência de litisconsórcio passivo necessário.

Sobreveio pedido de liminar pelo autor às fls. 103 a 105, pugnando pela concessão da medida liminar para cercar o imóvel usucapiendo, diante da possibilidade de esbulho por terceiros, requerimento o qual foi indeferido às fls. 111, pela ausência de interesse de agir do requerente.

Novamente intimada a União, esta reiterou a ausência de interesse no feito (fls. 125/126).

O Município de Guarapari manifestou-se às fls. 146, indicando que consta relatório técnico produzido pelo Gerente de Educação Ambiental que houve o desmembramento da área originária da matrícula n. 11032.

Convertidos os autos físicos em eletrônicos no ID 32230825.

A parte autora manifestou-se no ID 44150065 pleiteando: (i) pela citação editalícia da requerida Esther Saadi Werneck de Almeida; (ii) por nova tentativa de citação das confinantes Adenilza Freire e Noilda Freire em novo endereço indicado; (iii) nova tentativa de citação de Elizete Maria Freire.

Eis a sinopse do essencial.

Primeiramente, indefiro o pleito do item (i), no tocante à citação editalícia de Esther Saadi Wenerck, mormente porque a citação por edital somente é possível se esgotadas as diligências para localização do endereço (TJES, APL 014160025319), de modo que não se pode valer a parte autora sem a suficiente demonstração de que as tentativas para localizar a parte requerida foram improfícuas.

No tocante à citação de Adenilza Freire e Noilda Freire, furto-me a manifestar sobre tal requerimento, eis que já citadas as confinantes nos IDs 48570539 e 48583741.

Por outro lado, defiro o requerimento de item (iii), devendo o Cartório expedir novo mandado de citação da confrontante Elizete Maria Freire no endereço de fls. 252, destacando que, na hipótese de não possuir condições de receber a citação, deverá comprovar documentalmente o estado de incapacidade a que se encontra.

No mais, intime-se a parte autora para indicar endereço atualizado de Esther Saadi Werneck e Marlene Menelli, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos os autos.

Diligencie-se.

GUARAPARI/ES, 6 de março de 2025.

Juiz de Direito