TJES - 5005426-27.2021.8.08.0048
1ª instância - 4ª Vara Civel - Serra
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:22
Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A em 12/06/2025 23:59.
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17/06/2025 04:37
Decorrido prazo de JULIANO FLORES PAZ em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 04:37
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 04:37
Decorrido prazo de LUCIANO DE ANDRADE DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 04:37
Decorrido prazo de LEONICE LIMA PIRES em 16/06/2025 23:59.
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10/06/2025 11:44
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2025 01:19
Publicado Decisão - Mandado em 26/05/2025.
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03/06/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5005426-27.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONICE LIMA PIRES, LUCIANO DE ANDRADE DOS SANTOS REQUERIDO: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES, JULIANO FLORES PAZ Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO BENEVENUT CHEQUER SOARES - ES24921 Advogados do(a) REQUERIDO: CAROLINE ZAMBON MORAES - ES30672, THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - ES11587 Advogado do(a) REQUERIDO: CYNTIA D AMBROSIO - ES18047 DECISÃO/CARTA/MANDADO Compulsando os autos, observei que a parte ré, Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense – AEBES, formulou pedido de denunciação da lide, requerendo a citação da UNIMED Seguros Patrimoniais S/A, com fundamento na existência de contrato de seguro que abrange os riscos discutidos na presente demanda.
Nesse sentido, o E.
Tribunal de Justiça deste estado aduz que: (...) 3) A denunciação da lide da seguradora é admissível quando há contrato de seguro relevante, pois amplia a garantia de indenização e atende aos princípios da efetividade e da busca da satisfação do direito do autor.
Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 196 e 37, § 6º; CPC, arts. 53, IV, "a", e 125, II; CDC, arts. 3º e 101, I.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.771.169/SC, rel.
Min.
Nancy Andrighi, j. 26.05.2020; TJES, AI nº 5002586-23.2023.8.08.0000, rel.
Des.
Ewerton Schwab Pinto Junior, j. 15.06.2023; TJES, AI nº 5006003-52.2021.8.08.0000, rel.
Des.
Fábio Clem de Oliveira, j. 17.03.2023.
Data: 25/Mar/2025. Órgão julgador: 1ª Câmara Cível.
Número: 5015044-38.2024.8.08.0000.
Magistrado: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA.
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Assunto: Denunciação da Lide.
Diante do exposto, defiro o pedido de denunciação da lide formulado pela parte ré, nos termos do art. 125, II, do CPC, determinando a inclusão da UNIMED Seguros Patrimoniais S/A à presente demanda, nos termos da peça contestatória de ID 15328105.
Cite-se a denunciada, no endereço informado em ID 15328105, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil.
ADVERTÊNCIAS.
Se o(s) réu(s) não contestar(em) os pedidos, no prazo de 15 (quinze) dias, será(ão) considerado(s) revel(éis) e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) na petição inicial, salvo se o litígio versar sobre direitos indisponíveis ou se as alegações de fato formuladas forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos, conforme disposto nos arts. 344 e 345 do Código de Processo Civil.
A contestação deve ser concentrada, na forma do art. 337 do CPC.
O(s) requerido(s), no prazo de sua defesa, deverá(ão) retificar, complementar e/ou confirmar seus dados apresentados na inicial, conforme art. 319, II do CPC.
Caso o(s) requerido(s) não possua(m) condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, procure(m) o núcleo da Defensoria Pública Estadual da Serra para atendimento, a critério de tal respeitável órgão; DILIGÊNCIAS A CARGO DA SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA.
Intime-se as partes para ciência.
Cite-se a denunciada, no endereço informado em ID 15328105, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias.
Apresentada contestação, intime(m)-se o(s) autor(es) para se manifestar(em) em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso constatadas as hipóteses dos arts. 350 e 351 do CPC.
Diligencie-se, servindo o presente ato como carta mandado.
ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21060816550688500000007025190 Petição inicial Petição inicial (PDF) 21060816550731400000007025200 1.
Procuração - Luciano Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21060816550753200000007025363 2 Declaração de hiposuficiência - LUCIANO Pedido Assistência Judiciária em PDF 21060816550776300000007025371 2.1 Identidade Luciano Documento de Identificação 21060816550797800000007025372 3 Procuraçao - LEONICE Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21060816550818000000007025375 4 Declaração de hiposuficiência - LEONICE Pedido Assistência Judiciária em PDF 21060816550840300000007025378 5 CTPS - Leonice Documento de Identificação 21060816550858300000007025382 6 Identidade - LEONICE Documento de Identificação 21060816550885100000007025383 7 Agendamentos de consulta PRÉ-NATAL Documento de comprovação 21060816550909700000007025384 8 Cartão de acompanhamento do SUS Documento de comprovação 21060816550932400000007025388 9 Consulta pré-natal Documento de comprovação 21060816550964200000007025390 10 Consultas pré-natal Documento de comprovação 21060816551014200000007025393 11 Exame de sangue - 06.11.2020 Documento de comprovação 21060816551059300000007025395 12 Exame laboratorial TOMMASI Documento de comprovação 21060816551087100000007025397 13 Exame laboratorial Documento de comprovação 21060816551111000000007025404 14 Prescriçoes Documento de comprovação 21060816551147000000007025405 15 Anotações de pressão arterial pré-parto Documento de comprovação 21060816551194500000007025557 16 Declaraçao de segunda via de prontuário Documento de comprovação 21060816551223100000007025561 17 - Pronturário - LEONICE LIMA PIRES Documento de comprovação 21060816551235900000007025567 17.1 Prontuário - Alta Hospitalar Leonice Documento de comprovação 21060816551255800000007025570 18 Prontuário - Laudo de exames necroscópico Documento de comprovação 21060816551273500000007025572 19 Relatório de Ultrasonografia Obstetrica Documento de comprovação 21060816551287700000007025575 20 Certidão de óbito - Josué Documento de comprovação 21060816551306700000007025583 21 Consulta pós-parto_CompressPdf Documento de comprovação 21060816551335800000007025591 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21062218162625700000007252710 Despacho Despacho 21062408395406200000007273221 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21062408395406200000007273221 Petição (outras) Petição (outras) 21081215045677300000008199524 Manifestação ao despacho sobre AJG Petição (outras) em PDF 21081215045711700000008199541 Exame medico 1 Documento de comprovação 21081215045733500000008199706 Exame medico 2 Documento de comprovação 21081215045811700000008199709 Fatura - comprovante de residência Documento de comprovação 21081215045860000000008199716 Receita Federal do Brasil - isenta IRPF - Luciano Documento de comprovação 21081215045888000000008199728 Receita Federal do Brasil - isenta IRPF - Leonice Documento de comprovação 21081215045948000000008199730 EXTRATOS LUCIANO Extratos atualizados conta bancária 21081215050213200000008199737 EXTRATOS LEONICE Extratos atualizados conta bancária 21081215050243000000008199739 CTPS LEONICE Documento de Identificação 21081215050271500000008199742 Certidão de casamento Documento de comprovação 21081215050306400000008199748 Decisão - Carta Decisão - Carta 21111918561468200000010138013 Mandado - Citação Mandado - Citação 21111918561468200000010138013 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22053109201972100000014175882 [Central de Mandados] - Certidão 3691798 - SEM EXITO Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22053109202052000000014175886 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22053109225469800000014176491 [Central de Mandados] - Certidão 3691799 - CUMPRIDO INTEGRALMENTE Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 22053109225789300000014176496 Contestação Contestação 22062118522812200000014757539 01.1 Estatuto Social - AEBES Documento de representação 22062118522796400000014757544 01.3 Procuração HEJSN - 2022 Documento de representação 22062118522784200000014757545 01.4 APÓLICE RCP - AEBES Documento de comprovação 22062118522774200000014757862 01.
Contestação Contestação em PDF 22062118522761000000014757541 01.6 Feriados do ano de 2022 Documento de comprovação 22062118522698000000014757555 Contestação Contestação 22062118553759200000014757881 01.2.
ATA DE ELEIÇÃO - 2022 A 2024 Documento de comprovação 22062118553774000000014757884 Petição (outras) Petição (outras) 22062318054061300000014840199 02.
Petição - juntada radiografias Petição (outras) em PDF 22062318054074200000014840520 02.1 Radiografia - antes da manobra Documento de comprovação 22062318054083500000014840523 02.2 Radiografia - depois da manobra Documento de comprovação 22062318054095200000014840527 02.3 Radiografia - antes e depois da manobra Documento de comprovação 22062318054102400000014840529 02.4 Radiografias compiladas Documento de comprovação 22062318054110300000014840533 02.5 Laudo - 19.58 - Antes da Manobra Documento de comprovação 22062318054123100000014840540 02.6 Laudo - 21.48 - Depois da Manobra Documento de comprovação 22062318054133900000014840543 01.6 Feriados do ano de 2022 Documento de comprovação 22062318054144500000014840546 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22082912460982900000016561708 Réplica Petição (outras) 22100321341234400000017573503 atencao-a-gestante-a-operacao-cesariana-diretriz Documento de comprovação 22100321341278800000017573504 Petição (outras) Petição (outras) 22100321351849000000017573755 Certidão Certidão 22121507002407600000019438791 Certidão Certidão 22121507025705500000019438793 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 21111918561468200000010138013 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23011112520070300000019745424 5005426.27.2021.8.08.0048 Comprovante de envio 23011112520086800000019745448 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 23041217182090700000022945907 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23051016303125900000023983762 AUTOS N° 5005426-27.2021.8.08.0048 JULIANO FLORES PAZ Aviso de Recebimento (AR) 23051016303139900000023983765 Mandado - Citação Mandado - Citação 21111918561468200000010138013 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23111413032782300000032410490 Certidão Certidão 23121412414499200000033962816 [Central de Mandados] - Certidão 4647921 Certidão - Oficial de Justiça 23121412414520700000033962817 4647921 Outros documentos 23121412414553700000033962818 Contestação Contestação 24020515330164200000035922422 Procuração Assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24020515330190800000035922426 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 24061014441492100000042393584 Decurso de prazo Decurso de prazo 24072917165323800000045261646 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072917194611400000045262470 Réplica Réplica 24082923043332800000047242193 Despacho Despacho 24091710555582300000048146062 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091710555582300000048146062 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091710555582300000048146062 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091710555582300000048146062 Petição (outras) Petição (outras) 24101517163636700000050066435 Manifestação - produção de provas Petição (outras) em PDF 24101517163646900000050066444 Petição (outras) Petição (outras) 24101713510396300000050194740 Informa Provas a serem Produzidas Petição (outras) em PDF 24101713510417400000050194749 Rol de Quesitos e Assistente Técnico Apresentação de quesitos em PDF 24101713510459300000050195422 Petição (outras) Petição (outras) 24101717591144600000050239730 SERRA-ES, datado conforme assinatura eletrônica Cinthya Coelho Laranja Juiz(a) de Direito -
21/05/2025 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2025 15:53
Expedição de Intimação Diário.
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20/05/2025 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/11/2024 17:50
Conclusos para despacho
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17/10/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 09:27
Conclusos para despacho
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29/08/2024 23:04
Juntada de Petição de réplica
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29/07/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 17:16
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 14:44
Processo Inspecionado
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07/02/2024 01:53
Decorrido prazo de ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES em 06/02/2024 23:59.
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05/02/2024 15:33
Juntada de Petição de contestação
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14/12/2023 12:41
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 13:03
Juntada de Certidão
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22/08/2023 13:10
Expedição de Mandado - citação.
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10/05/2023 16:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/04/2023 17:18
Processo Inspecionado
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11/01/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
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15/12/2022 07:22
Expedição de carta postal - citação.
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15/12/2022 07:02
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 07:00
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2022 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2022 12:46
Expedição de intimação eletrônica.
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23/06/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2022 18:55
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2022 18:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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21/06/2022 18:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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21/06/2022 18:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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21/06/2022 18:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/06/2022 18:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/06/2022 18:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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21/06/2022 18:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/06/2022 18:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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21/06/2022 18:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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21/06/2022 18:52
Juntada de Petição de contestação em pdf
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21/06/2022 18:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
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21/06/2022 18:52
Juntada de Petição de documento de representação
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21/06/2022 18:52
Juntada de Petição de documento de representação
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21/06/2022 18:52
Juntada de Petição de contestação
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31/05/2022 09:22
Juntada de Certidão
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31/05/2022 09:20
Juntada de Certidão
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10/02/2022 21:47
Expedição de Mandado - citação.
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19/11/2021 18:56
Decisão proferida
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19/11/2021 18:56
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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12/11/2021 15:16
Conclusos para despacho
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12/08/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2021 21:36
Expedição de intimação eletrônica.
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24/06/2021 08:39
Processo Inspecionado
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24/06/2021 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2021 18:16
Conclusos para despacho
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22/06/2021 18:16
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão - Mandado • Arquivo
Decisão - Mandado • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão - Carta • Arquivo
Despacho • Arquivo
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