18/06/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 04:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 04:47

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDES MATTOS em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:25

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
03/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 0000608-96.2008.8.08.1237 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLAUDIO FERNANDES MATTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: DIOGO ASSAD BOECHAT - ES11373, RAFAEL GONCALVES VASCONCELOS - ES15331 Advogado do(a) REQUERIDO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 DESPACHO Analisando os presentes autos, verifica-se que a matéria tramita no STF desde o ano de 2010 e foram suspensas as ações que versam sobre os Temas nº 264 (Plano Bresser e Verão), 284 (Plano Collor I) e 285 (Plano Collor II), que tratam da reposição dos “expurgos inflacionários” em cadernetas de poupança.

Cumpre ainda destacar que o STF prorrogou até o ano de 2025 o Acordo Coletivo em decorrência dos efeitos da pandemia de Covid-19, possibilitando que as partes formulassem acordos pra solução da demanda.

Ante o exposto, considerando que ainda não houve decisão final da Suprema Corte sobre o tema, determino a suspensão da tramitação deste processo cuja matéria trata dos temas mencionados. À Secretaria do Juízo para controle dos processos nessa situação, e providências, para formulação de relatório, contendo a identificação e quantitativos de processos suspensos.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 21 de março de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
22/05/2025 15:59

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 264
21/03/2025 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 264
19/03/2025 18:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:00

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2008

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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