TJES - 5011830-03.2024.8.08.0012
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cariacica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:11
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5011830-03.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCINEIA MARIA ALVES RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANA KAROLINI LEITE MATOS - ES36622, ELVIS ROSSONI RIBEIRO - ES36247 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01.
Considerando o pedido formulado no petitório (Id. 74802269), bem como a procuração colacionada aos autos (Id. 45179282), expeça-se alvará em favor do advogado Dr.
ELVIS ROSSONI RIBEIRO – CPF: *65.***.*82-67, observando-se os dados bancários informados no Id. 74802269, nos seguintes termos: 01.1.
R$ 3.593,28 (três mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), a título de honorários sucumbenciais. 01.2.
R$ 8.384,32 (oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), relativos à verba destinada para a parte autora. 02.
Expedido o alvará, intime-se o beneficiário. 03.
Tudo otimizado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
CARIACICA-ES.
Juiz(a) de Direito -
25/08/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 17:32
Expedição de Intimação - Diário.
-
25/08/2025 17:25
Juntada de Certidão
-
24/08/2025 02:16
Juntada de Certidão
-
24/08/2025 02:16
Decorrido prazo de LUCINEIA MARIA ALVES RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 02:26
Publicado Despacho em 08/08/2025.
-
22/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
07/08/2025 15:07
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 17:54
Expedição de Intimação Diário.
-
06/08/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 21:55
Juntada de Petição de liberação de alvará
-
25/07/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
07/06/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº [080/2025] Do: MM.
JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº.
SR.
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas.
Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.
A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5011830-03.2024.8.08.0012 II - Partes Requerente LUCINEIA MARIA ALVES RODRIGUES, CPF Nº *19.***.*02-34, RUA ALFREDO COUTO TEIXEIRA, Nº 03, BAIRRO ORIENTE, CARIACICA/ES, CEP: 29.150-710 Advogado ELVIS ROSSONI RIBEIRO OAB/ES: 36.247 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO OAB/ES: 7.322 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 20/06/2024 Data da citação do processo de conhecimento 08/07/2024 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 20/09/2024 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 06/09/2024 CARIACICA-ES, 16 de maio de 2025.
MARIA JOVITA FERREIRA REISEN JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1.
LUCINEIA MARIA ALVES RODRIGUES *19.***.*02-34 8.384,32 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.
SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 8.384,32 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores.
F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON.
ADVOCATICIOS³ HON.
CONTRATUAIS ELVIS ROSSONI RIBEIRO - OAB/ES 36.247 *65.***.*82-67 3.593,28 REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON.
PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS 3.593,28 (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E.
Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação.
VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 11.977,60 JUIZ(A) DE DIREITO -
03/06/2025 15:13
Expedição de Intimação eletrônica.
-
03/06/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 13:13
Juntada de Ofício
-
16/05/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 02:12
Decorrido prazo de LUCINEIA MARIA ALVES RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
-
22/04/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 00:03
Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
-
11/04/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº [021/2025] Do: MM.
JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº.
SR.
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PGE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas.
Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição.
A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5011830-03.2024.8.08.0012 II - Partes Requerente LUCINEIA MARIA ALVES RODRIGUES, CPF Nº *19.***.*02-34, RUA ALFREDO COUTO TEIXEIRA, Nº 03, BAIRRO ORIENTE, CARIACICA/ES, CEP: 29.150-710 Advogado ELVIS ROSSONI RIBEIRO OAB/ES: 36.247 Requerido ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO OAB/ES: 7.322 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 20/06/2024 Data da citação do processo de conhecimento 08/07/2024 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 20/09/2024 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 06/09/2024 CARIACICA-ES, 2 de abril de 2025.
MARIA JOVITA FERREIRA REISEN JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1.
LUCINEIA MARIA ALVES RODRIGUES *19.***.*02-34 8.384,32 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10.
SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 8.384,32 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores.
F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON.
ADVOCATICIOS³ HON.
CONTRATUAIS ELVIS ROSSONI RIBEIRO - OAB/ES 36.247 3.593,28 REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON.
PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS 3.593,28 (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E.
Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação.
VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 11.977,60 JUIZ(A) DE DIREITO -
10/04/2025 13:47
Expedição de Intimação eletrônica.
-
07/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 19:13
Juntada de Ofício
-
17/03/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 23:50
Juntada de Petição de pedido de providências
-
26/02/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 17:21
Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
-
22/02/2025 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5011830-03.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCINEIA MARIA ALVES RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ANA KAROLINI LEITE MATOS - ES36622, ELVIS ROSSONI RIBEIRO - ES36247 S E N T E N Ç A 01.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por LUCINEIA MARIA ALVES RODRIGUES, em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 02.
Tendo em vista as manifestações das partes, homologo como valor do presente cumprimento de sentença o montante de R$ 11.977,60 (onze mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). 03.
Intimem-se as partes para ciência, no prazo sucessivo de 15 dias cada.
Neste mesmo prazo, devem as partes se manifestar e assinalar especificamente acerca de eventuais retenções e rubricas que deverão ser discriminadas no Ofício Requisitório. 04.
Transcorrido in albis o prazo acima assinalado, com fulcro no artigo 13, inciso I e § 5º, da Lei Nº 12.153/2009 c/c Decreto Nº 2.821-R/2011, do Estado do Espírito Santo, determino a expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor para o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no valor de R$ 11.977,60 (onze mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), em nome de LUCINEIA MARIA ALVES RODRIGUES - CPF nº *19.***.*02-34. 04.1.
De outra parte, quanto à verba a título de honorários advocatícios contratuais, determino o destaque, do montante suprarreferido, de R$ 3.593,28 (três mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), em favor do i. causídico, Dr.
Elvis Rossoni Ribeiro, OAB-ES 36.247. 05.
Aguarde-se, pelo prazo legal, a comprovação do pagamento. 06.
Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, cientificando-se que o levantamento da quantia depositada em seu favor, em razão de convênio entre a instituição bancária e o poder judiciário e por força de lei, independe de expedição de alvará. 07.
Transcorrido o prazo sem a efetiva comprovação do pagamento nos autos, intime-se o demandado para comprovar o pagamento. 08.
Tudo otimizado, arquivem-se, com as cautelas de estilo.
Diligencie-se.
Cariacica.
FERNANDO DE AUGUSTO MENDONÇA ROSA JUIZ DE DIREITO -
14/02/2025 14:42
Expedição de Intimação eletrônica.
-
14/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 17:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/11/2024 17:59
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 10:00
Juntada de Petição de pedido de providências
-
11/11/2024 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 17:29
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 17:29
Processo Reativado
-
26/09/2024 16:43
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 16:42
Transitado em Julgado em 20/09/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO).
-
06/09/2024 19:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/09/2024 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 18:26
Julgado procedente o pedido de LUCINEIA MARIA ALVES RODRIGUES - CPF: *19.***.*02-34 (REQUERENTE).
-
28/08/2024 18:26
Homologada a Decisão de Juiz Leigo
-
06/08/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 11:43
Juntada de Petição de réplica
-
24/07/2024 19:54
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2024 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2024 11:17
Processo Inspecionado
-
27/06/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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