14/03/2025 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 16:00, Castelo - 2ª Vara.
14/03/2025 15:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:48

Processo Inspecionado
13/03/2025 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 00:43

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 00:43

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:26

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
20/02/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000048-18.2023.8.08.0013 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WAGNER LEONEL ANTONIETO DECISÃO Em sua resposta à acusação, a Defesa arguiu, preliminarmente, a inépcia da inicial acusatória.

O Ministério Público manifestou-se pela rejeição do pedido.

De fato, razão assiste ao Ministério Público, uma vez que a denúncia atende os requisitos legais do art. 41, do CPP e encontra-se instruída de elementos contidos no Inquérito Policial, os quais demonstram a existência de justa causa para a ação penal.

As demais teses defensivas confundem-se com o mérito, razão pela qual se faz necessária a realização de instrução probatória.

Portanto, designo audiência de instrução e julgamento para fins de inquirição das testemunhas/vítimas arroladas na denúncia e, eventualmente, na resposta à acusação, para o dia 12/03/2025, às 16 horas.

Intime-se o acusado, se solto ou requisite-se, caso esteja preso.

Intimem-se as testemunhas e, se necessário, requisite-se.

Intime-se a Defesa.

Notifique-se o Ministério Público.

Caso existam testemunhas residentes em comarca diversa, expeça-se mandado através da Central Compartilhada ou carta precatória, para fins de inquirição da testemunha, devendo constar o link de acesso à sala de videoconferência.

Se a testemunha não dispuser de meios tecnológicos para participação no ato, por videoconferência, deverá ser intimada para comparecer no Fórum local, no qual será disponibilizada sala passiva.

Diligencie-se.

CASTELO/ES, 4 de outubro de 2024.

VALQUÍRIA TAVARES MATTOS JUÍZA DE DIREITO
14/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:44

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 14:44

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 14:43

Expedição de Intimação eletrônica.
14/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:39

Juntada de Mandado - Intimação
14/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 17:24

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/03/2025 16:00 Castelo - 2ª Vara.
16/05/2024 17:43

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:04

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:13

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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