18/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:18

Publicado Despacho em 28/05/2025.
02/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 5015570-21.2025.8.08.0048 REQUERENTE: LUZIA ALVES GUIMARAES REQUERIDO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

DESPACHO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória ajuizada por Luzia Alves Guimarães e espólio de Osmar Casagrande em face de ArcelorMittal Brasil S.A.

Antes de mais nada, denoto que há pedido de gratuidade da justiça sem elementos capazes de fazer presumir os pressupostos autorizadores do benefício pretendido, especialmente considerando que, de análise dos autos de n.º 5025778-98.2024.8.08.0048, o de cujus deixou diversos bens, inclusive cotas em empresas, o que denota suficiência de recursos para arcar com as custas e encargos processuais.

Outrossim, o mero comprovante de recebimento de pensão por morte não exclui a existência de outras fontes de renda por parte da autora Luzia.

Por isso, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, comprove os referidos pressupostos de forma objetiva e com documentos hábeis, ou, no mesmo prazo, pague as custas.

Retifique-se o polo ativo para adicionar o espólio de Osmar Casagrande, haja vista que, conforme a inicial, o espólio também é parte, representado pela inventariante.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito assinado eletronicamente
26/05/2025 13:29

Expedição de Intimação Diário.
22/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 21:15

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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