31/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 00:56

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
25/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5000892-29.2024.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: RUAN MIGUEL MARINHO MONTEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: CARLOS ROBERTO MARTINS - ES11992 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 67213845, bem como da expedição do RPV id nº 68990957.

VIANA-ES, 19 de maio de 2025.

RAFAELA LIMA EMERICH GOMES BOECHAT Analista Judiciária
19/05/2025 18:00

Expedição de Intimação eletrônica.
19/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:57

Juntada de Petição de pedido de providências
24/02/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 03:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:26

Transitado em Julgado em 04/12/2024 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (INTERESSADO) e RUAN MIGUEL MARINHO MONTEIRO - CPF: *62.***.*77-51 (INTERESSADO).
11/02/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
05/12/2024 00:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:01

Juntada de Informações
19/11/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:30

Julgado procedente o pedido de RUAN MIGUEL MARINHO MONTEIRO - CPF: *62.***.*77-51 (REQUERENTE).
25/04/2024 15:00

Conclusos para julgamento
25/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:22

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 08:53

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:26

Juntada de Informações
04/03/2024 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:49

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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