26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.

Helimar Pinto RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0000269-24.2021.8.08.0028 RECORRENTE: JUDSON DIAS DE ALMEIDA Advogado do(a) RECORRENTE: ROBERT LOPES MACHADO - ES19058-A RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por JUDSON DIAS DE ALMEIDA em face da r.

Decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Iúna/ES (id. 12948100), por meio da qual fora pronunciado pela prática dos crimes previstos no art. 121, caput, c/c art. 18, inciso I, e art. 135, parágrafo único, última parte, todos do Código Penal.

Os autos retornam conclusos sem que houvesse o cumprimento, integral, do despacho id. 13416440, consoante, inclusive, apontado pela d.

Procuradoria de Justiça, id. 14296767.

Diante do exposto, cumpra-se, integralmente, o despacho id. 13416440.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Diligencie-se, COM URGÊNCIA.

VITÓRIA-ES, 24 de junho de 2025.

DES.

HELIMAR PINTO RELATOR
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des.

Helimar Pinto RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0000269-24.2021.8.08.0028 RECORRENTE: JUDSON DIAS DE ALMEIDA Advogado do(a) RECORRENTE: ROBERT LOPES MACHADO - ES19058-A RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Trata-se de Recuso em Sentido Estrito interposto por JUDSON DIAS DE ALMEIDA em face da r.

Decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Iúna/ES (id. 12948100), por meio da qual fora pronunciado pela prática dos crimes previstos no art. 121, caput, c/c art. 18, inciso I, e art. 135, parágrafo único, última parte, ambos do Código Penal.

Os autos retornam conclusos em razão da manifestação da d.

Procuradoria de Justiça, id. 13383773, por meio da qual se aponta, inicialmente, a ausência de digitalização da folha 217 do processo físico.

Tal omissão impossibilita a correta identificação do conteúdo das referidas mídias.

Verifico, ainda, que, embora homologada a habilitação dos Assistentes de Acusação — Sr.

Antônio Carlos Rocha Pereira e Sra.

Marly Maria da Silva Rocha — nos termos da decisão de fls. 178/178v do processo físico, não houve intimação dos referidos assistentes para apresentação de contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa (Id. 12948104).

Diante do exposto, determino: A) Digitalização da mídia de fl. 217 do processo físico.

B) Intimação dos Assistentes de Acusação para, querendo, apresentarem contrarrazões ao Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa.

C) Na sequência, vista à d.

Procuradoria de Justiça para emissão do competente parecer.

Cumpridas as diligências determinadas, retornem-me os autos conclusos.

Diligencie-se, COM URGÊNCIA.

VITÓRIA-ES, 5 de maio de 2025.

DES.

HELIMAR PINTO RELATOR
01/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
01/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
01/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:37

Processo Inspecionado
28/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 18:52

Processo Inspecionado
15/02/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 14:56

Decorrido prazo de JUDSON DIAS DE ALMEIDA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 01:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:48

Decorrido prazo de ROBERT LOPES MACHADO em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:44

Conclusos para decisão
04/12/2024 22:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:51

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
25/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 21:10

Expedição de Mandado - intimação.
21/11/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:51

Proferida Sentença de Pronúncia
03/04/2024 12:20

Conclusos para julgamento
01/04/2024 16:37

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:21

Audiência Instrução e julgamento realizada para 29/01/2024 14:30 Iúna - 2ª Vara.
30/01/2024 15:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
30/01/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 15:09

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:02

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:51

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:02

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:23

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:14

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 15:06

Expedição de Mandado - intimação.
09/01/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:28

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/01/2024 14:30 Iúna - 2ª Vara.
20/10/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 13:36

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/08/2023 14:00 Iúna - 2ª Vara.
01/09/2023 15:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
01/09/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:32

Juntada de Mandado
15/08/2023 16:49

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/08/2023 16:47

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/08/2023 16:45

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/08/2023 16:42

Juntada de Petição de certidão - juntada
14/08/2023 15:16

Juntada de Certidão
13/08/2023 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 21:47

Juntada de Mandado
28/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:42

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:30

Expedição de Mandado.
19/07/2023 16:30

Expedição de intimação eletrônica.
19/07/2023 13:42

Expedição de Ofício.
13/07/2023 17:08

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/08/2023 14:00 Iúna - 2ª Vara.
13/07/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 15:34

Juntada de Mandado
06/07/2023 15:37

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000431-40.2023.8.08.0067

Municipio de Joao Neiva

Enilda Martins de Araujo

Advogado: Jonilson Correa Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/06/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0023418-91.2018.8.08.0048

Thianna Ellen Manara de Carvalho

Adailton Rosa

Advogado: Andre Luiz Galerani Abdalla

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001531-77.2016.8.08.0062

Elber Moreira Araujo

Municipio de Piuma

Advogado: Douglas Marchiori Rodrigues

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033086-63.2024.8.08.0024

Allianz Seguros S/A

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Joao Darc Costa de Souza Moraes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5000582-94.2025.8.08.0015

Delma Santana de Jesus

Municipio de Conceicao da Barra

Advogado: Amarildo Batista Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/05/2025 14:15

Exibir Processo