21/03/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:51

Juntada de Informações
17/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:01

Juntada de Informações
26/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5013257-69.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELZA COSTA NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que junto aos autos formulário contendo a lista das peças necessárias à elaboração e formação do precatório, na devida ordem em que devem ser apresentadas.

CARIACICA-ES, 19 de fevereiro de 2025.
19/02/2025 17:40

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 17:26

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Versão Atualizada até Resolução CNJ Nº. 482/2022 PRECATÓRIO - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº: 002/2025 Modalidade de Requisição: Precatório Exmo.

Sr.

Desembargador(a) Presidente Juízo Requisitante: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARIACICA/ES Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado.

A - IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM - ART 6º, I, II, III, IV, XI, Resolução CNJ Nº 303 Nº Processo de Conhecimento: 5013257-69.2023.8.08.0012 Nº.

Execução: Autor(a): ELZA COSTA NOGUEIRA Advogado (a): MARCELO GOMES DA SILVA OAB: 29.858 Ente Devedor: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CNPJ: 27.***.***/0001-68 Procurador (a) PEDRO SOBRINHO PORTO VIRGOLINO OAB: 12.242 B - ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO , ART 6º, XI, Resolução CNJ Nº 303 Tipo: Original Especificação: Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões, Benefícios Previdenciários.

Natureza do Crédito: Alimentar Requisição Vinculada: Não Nº da Requisição: Não Aplicável C - DATAS BASES - ART 6º, VI, VII, VIII, IX, Resolução CNJ Nº 303 FASE DE CONHECIMENTO EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 01/10/2019 Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar: 23/01/2023 Data da citação: 24/01/2020 Data do trânsito em julgado (fase executiva): Data do trânsito em julgado (fase cognitiva): 12/05/2022 Data de atualização dos cálculos: 31/01/2023 D - TIPO DO BENEFICIÁRIO A RECEBER Situação do Credor: E - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO ORIGINÁRIO - ART 6º, § 1º, Resolução CNJ Nº 303 Natureza do Jurídica: Física Nome: ELZA COSTA NOGUEIRA CPF: *05.***.*59-93 Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente por beneficiário.

Art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.

F - IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO RECEBER - Art. 6, XVII, Resolução CNJ Nº 303 Natureza da Pessoa: Física Nome: ELZA COSTA NOGUEIRA CPF: *05.***.*59-93 Data de Nascimento: 29/6/1970 Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário (Art. 31, §1º, Res.

CNJ 303): Sim Banco: 104 - Caixa Econômica Federal Tipo da Conta: Corrente Agência: 167 Número da Conta: 88225-6 Idoso: Não Deficiente: Não Portador de Doença Grave: Não Anexar Documentação Comprobatória G - VALOR REQUISITADO - ART 6º, V, XII, Resolução CNJ Nº 303 Número de Meses (RRA): Principal Corrigido: R$ 42.998,54 Juros: R$ 13.256,45 SUBTOTAL 1: R$ 56.254,99 H - INFORMAÇÃO ADICIONAL - Art. 6, XIII, Resolução CNJ Nº 303 Servidor/Pensionista: Sim Situação: Inativo Órgão da Adm.

Vinculado: POLICIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO I - HONORÁRIOS CONTRATUAIS Nos termos do Art. 8º da Resolução CNJ 303/2019, os Honorários Advocatícios Sucumbenciais deverão ser requisitados por Requisições Autonomas.

Beneficiário: MARCELO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF/CNPJ: 47.***.***/0001-17 OAB: Banco: 77 - Banco Inter S.A.

Agência: 1 Observação: CONTA PESSOA JURÍDICA Tipo de Conta: Corrente Número da Conta: 23908941-3 Percentual: DOZE E MEIO Beneficiário: DE NADAI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-90 OAB: Banco: 77 - Banco Inter S.A.

Agência: 1 Observação: CONTA PESSOA JURÍDICA Tipo de Conta: Corrente Número da Conta: 8690843-0 Percentual: DOZE E MEIO J - CUSTAS/OBRIGAÇÃO PATRONAL/OUTROS - ART 6º, XIV TIPO CREDOR CPF/CNPJ VALOR Reembolso de Custas Obrigação Patronal Outros (especificar) SUBTOTAL 2: R$ - K - PENHORA/CESSÃO/OUTROS CREDOR PROCESSO DATA BASE VALOR TOTAL DO VALOR REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2) : R$ 56.254,99 OBSERVAÇÕES GERAIS: (1) DADOS BANCÁRIOS: conta salário, conta benefício INSS, conta Caixa-fácil e similares não recebem transferência de valores referentes aos precatórios. (2) VALOR REQUISITADO: deve-se informar o valor bruto relativo à verba principal individualizada, nos termos do art. 6º da Lei 4.320/64. (3) RRA: No caso de precatório cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988, tal informação deve constar na memória de cálculo da conta homologada. (4) DATA-BASE: data de atualização do cálculo relativo à penhora requisitada, sem essa informação não há como atualizar a penhora posteriormente. (5) Campos em Verde: Preenchimento Obrigatório; (6) Campos em Amarelo: Preenchimento somente se necessário; Cariacica/ES, 04/02/2025 FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA - Juiz de Direito Planilha Elaborada pela Assessoria de Precatorios do TJES Dúvidas e Atualizações: [email protected] - 27 3334 2289
12/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:26

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:09

Juntada de Ofício
12/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:34

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:34

Processo Reativado
02/08/2024 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 17:55

Transitado em Julgado em 18/07/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
18/07/2024 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 16:17

Processo Inspecionado
08/03/2024 15:48

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:09

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:09

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2023 13:37

Julgado procedente o pedido de ELZA COSTA NOGUEIRA - CPF: *05.***.*59-93 (REQUERENTE).
17/12/2023 13:37

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
20/10/2023 15:37

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:36

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:49

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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