17/07/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:45

Transitado em Julgado em 16/07/2025 para BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REQUERIDO) e MAURILIO CLAUDIO FELICIO - CPF: *75.***.*55-68 (REQUERENTE).
17/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005174-87.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURILIO CLAUDIO FELICIO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 SENTENÇA Apenas e tão somente para fins de movimentação processual, reitero a sentença proferida: Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Noto que ao ID n. 68911899 foi proferido despacho, intimando a parte Requerente para que esclarecesse acerca da divergência existente, uma vez que a parte Requerida qualificada na petição inicial era o Banco Daycoval, contudo, aquela cadastrada nos autos era o Banco Agibank S.A., devendo, inclusive, se fosse o caso, adequar a peça de ingresso.

Devidamente intimada, conforme certidão de ID n. 71383025, a parte Requerente não cumpriu com o ônus que lhe competia, dentro do prazo de Lei.

Sendo assim, não preenchidos os pressupostos subjetivos de admissibilidade dos Juizados Especiais, hei por bem extinguir o feito.

Tecidas tais considerações, com alicerce no artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO o feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.

Cancelo a audiência porventura designada nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, não havendo requerimentos ou pendências, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Diligencie-se. 3 COLATINA-ES, data lançada automaticamente conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/07/2025 17:01

Expedição de Intimação - Diário.
16/07/2025 16:52

Indeferida a petição inicial
15/07/2025 17:08

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:19

Decorrido prazo de MAURILIO CLAUDIO FELICIO em 14/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:22

Publicado Sentença em 26/06/2025.
29/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005174-87.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURILIO CLAUDIO FELICIO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Noto que ao ID n. 68911899 foi proferido despacho, intimando a parte Requerente para que esclarecesse acerca da divergência existente, uma vez que a parte Requerida qualificada na petição inicial era o Banco Daycoval, contudo, aquela cadastrada nos autos era o Banco Agibank S.A., devendo, inclusive, se fosse o caso, adequar a peça de ingresso.

Devidamente intimada, conforme certidão de ID n. 71383025, a parte Requerente não cumpriu com o ônus que lhe competia, dentro do prazo de Lei.

Sendo assim, não preenchidos os pressupostos subjetivos de admissibilidade dos Juizados Especiais, hei por bem extinguir o feito.

Tecidas tais considerações, com alicerce no artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO o feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.

Cancelo a audiência porventura designada nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, não havendo requerimentos ou pendências, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Diligencie-se. 3 COLATINA-ES, data lançada automaticamente conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
24/06/2025 16:29

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 14:20, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
23/06/2025 13:18

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:50

Decorrido prazo de MAURILIO CLAUDIO FELICIO em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:26

Publicado Despacho em 26/05/2025.
23/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005174-87.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURILIO CLAUDIO FELICIO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REQUERENTE: GIEFERSON CAVALCANTE PEREIRA - ES21852 DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte requerida qualificada na petição inicial é o Banco Daycoval, porém a que fora cadastrada nos autos é o Banco Agibank S.A.

Nesse sentido, intime(m)-se a(s) parte(s) requerente(s), por meio de seu(s) Douto(s) Patrono(s), para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC, esclarecer(em) a respeito da divergência acima mencionada, devendo inclusive, se for o caso, adequar a peça de ingresso.

Sobrevindo a documentação, os autos deverão volver conclusos para análise.

Decorrido o prazo in albis, certifique-se a preclusão e tornem-me os autos conclusos para solução terminativa.

Intime-se.

Diligencie-se. 5 COLATINA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
21/05/2025 17:22

Expedição de Intimação Diário.
21/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:42

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2025 14:20, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
15/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 13:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
14/05/2025 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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