18/06/2025 05:04

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:57

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
28/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000574-93.2024.8.08.0002 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: RODRIGO NUNES DA SILVA REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA - ES17916, VINICIUS PAVESI LOPES - ES10586 Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 DECISÃO I – RELATÓRIO Cuida-se de ação de exigir contas ajuizada por Rodrigo Nunes da Silva em face do Itaú Unibanco S.A., sob a alegação de ausência de prestação clara e completa das movimentações financeiras realizadas em conta conjunta da qual seria cotitular, especialmente em razão de saques e transações bancárias realizados ao longo de vários anos.

O réu apresentou contestação arguindo, em sede preliminar, a incompetência territorial deste juízo, bem como pleiteando a inclusão de Geraldo Nunes da Silva no polo passivo.

No mérito, sustenta a lisura das transações realizadas e o arquivamento de demanda anterior ajuizada pelo titular da conta.

II – FUNDAMENTAÇÃO Incompetência territorial Rejeito a preliminar.

Trata-se de relação de consumo, conforme previsto no art. 2º do CDC, permitindo ao autor, na qualidade de consumidor, ajuizar a demanda no seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do mesmo diploma.

A ausência, por ora, de comprovação inequívoca de domicílio diverso não autoriza a extinção do feito.

Pedido de inclusão do titular da conta (Geraldo Nunes da Silva) Defiro o pedido formulado pelo réu quanto à inclusão de Geraldo Nunes da Silva no polo passivo, na qualidade de litisconsorte necessário.

A complexidade fática e a co-titularidade da conta indicam que sua participação é indispensável para o esclarecimento das questões debatidas, em observância ao art. 73 do CPC.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto: a) Rejeito a preliminar de incompetência territorial; b) Defiro a inclusão de Geraldo Nunes da Silva no polo passivo da presente demanda; c) Determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda da petição inicial, com a qualificação completa e endereço do litisconsorte necessário, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alegre/ES, 19 de abril de 2025.
22/05/2025 17:23

Expedição de Intimação - Diário.
21/04/2025 23:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:10

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:26

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 02:18

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:21

Processo Inspecionado
13/06/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:29

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:21

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
05/06/2024 13:31

Processo Inspecionado
05/06/2024 13:31

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 13:52

Conclusos para decisão
14/05/2024 17:35

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
14/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 17:49

Processo Inspecionado
06/05/2024 17:21

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:55

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
18/04/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 22:03

Processo Inspecionado
10/04/2024 22:03

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 12:07

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
24/03/2024 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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