03/07/2025 01:16

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
03/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
29/06/2025 00:21

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
22/06/2025 00:30

Decorrido prazo de HOCILON RIOS em 10/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:30

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE FREITAS DUTRA em 10/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
20/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
10/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:21

Decorrido prazo de ANDRE MARIANO CASAGRANDE em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:21

Decorrido prazo de GILBERTO BORGES DA FONSECA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:21

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE FREITAS DUTRA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA ASSUNÇÃO em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de ANDRE MARIANO CASAGRANDE em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de TALES STEIN AMORIM em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de GILBERTO BORGES DA FONSECA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA ASSUNÇÃO em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de MURILLO BUENO PIROLA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000449-06.2021.8.08.0007 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO FRANCISCO DE FREITAS DUTRA, ANDRE MARIANO CASAGRANDE, GILBERTO BORGES DA FONSECA, JHONATAN DA SILVA ASSUNÇÃO Advogado do(a) REU: HOCILON RIOS - ES13359 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar Recurso de Apelação no prazo legal.

BAIXO GUANDU-ES, 3 de junho de 2025.

DANILO EUSTAQUIO FERREIRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
03/06/2025 09:20

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:23

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.
03/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
02/06/2025 12:58

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 12:58

Expedição de Intimação - Diário.
31/05/2025 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 02:30

Juntada de Certidão
31/05/2025 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 02:30

Juntada de Certidão
30/05/2025 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 01:37

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000449-06.2021.8.08.0007 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO FRANCISCO DE FREITAS DUTRA, ANDRE MARIANO CASAGRANDE, GILBERTO BORGES DA FONSECA, JHONATAN DA SILVA ASSUNÇÃO Advogados do(a) REU: RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO - ES17774, TALES STEIN AMORIM - ES23757 Advogados do(a) REU: LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - ES14589, VLADIA ALBURQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS - ES25286 Advogado do(a) REU: MURILLO BUENO PIROLA - ES33390 Advogado do(a) REU: HOCILON RIOS - ES13359 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº 63657680.

BAIXO GUANDU-ES, 27 de maio de 2025.

DANILO EUSTAQUIO FERREIRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
27/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:33

Expedição de Mandado - Intimação.
27/05/2025 10:33

Expedição de Mandado - Intimação.
27/05/2025 10:33

Expedição de Mandado - Intimação.
27/05/2025 10:33

Expedição de Mandado - Intimação.
27/05/2025 10:19

Expedição de Intimação eletrônica.
27/05/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:57

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 11:40

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
21/02/2025 11:40

Processo Inspecionado
11/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:15

Desentranhado o documento
11/02/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 17:01

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA ASSUNÇÃO em 11/10/2024 23:59.
23/11/2024 15:43

Juntada de Petição de desistência da ação
19/11/2024 01:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 01:16

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:15

Decorrido prazo de MURILLO BUENO PIROLA em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:36

Juntada de Petição de alegações finais
07/11/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 00:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:38

Expedição de Mandado - intimação.
01/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 00:08

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:48

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:07

Expedição de Ofício.
12/09/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:50

Expedição de Mandado - intimação.
12/09/2024 15:47

Expedição de Mandado - intimação.
12/09/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 18:08

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ANDRE MARIANO CASAGRANDE em 05/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:05

Decorrido prazo de JHONATAN DA SILVA ASSUNÇÃO em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 23:20

Juntada de Petição de alegações finais
23/07/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:50

Expedição de Ofício.
19/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:11

Expedição de Mandado - intimação.
19/07/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
05/06/2024 07:28

Decorrido prazo de ANDRE MARIANO CASAGRANDE em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 08:12

Juntada de Petição de alegações finais
10/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 19:16

Processo Inspecionado
30/11/2023 16:58

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023391-13.2024.8.08.0048

Fatran Transporte e Logistica LTDA

Industrias Anhembi LTDA.

Advogado: Gabriela Costa Chamon

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/08/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5002995-20.2024.8.08.0014

Lucas Eugenio Queiroz Macedo

Estado do Espirito Santo

Advogado: Lucas Eugenio Queiroz Macedo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/03/2024 07:57

Exibir Processo

Processo nº 5000117-13.2021.8.08.0052

Jailson Vieira Confeccoes - ME

Joao Reis de Jesus

Advogado: Caroline Elias Frigi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2025 01:15

Exibir Processo

Processo nº 5018992-09.2022.8.08.0048

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Juliana Fagundes de Oliveira

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/08/2022 12:13

Exibir Processo

Processo nº 5034620-42.2024.8.08.0024

Paula Coswosk Oliveira Andrade

Tim S.A.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:56

Exibir Processo