TJES - 0000210-40.2023.8.08.0004
1ª instância - 2ª Vara - Anchieta
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.
Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000210-40.2023.8.08.0004 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: AGUINALDO GONCALVES DE MATTOS JUNIOR Advogado do(a) REU: ELY JOAQUIM SOARES FERREIRA JR - ES17293 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Anchieta - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.
Sentença id nº 70762103.
ANCHIETA-ES, 29 de julho de 2025.
RAQUEL RAPOSO GOMES Diretor de Secretaria -
29/07/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 14:28
Expedição de Mandado - Intimação.
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29/07/2025 14:25
Expedição de Intimação - Diário.
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29/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 00:36
Decorrido prazo de AGUINALDO GONCALVES DE MATTOS JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
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18/06/2025 04:55
Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.
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18/06/2025 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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16/06/2025 18:02
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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11/06/2025 16:46
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 16:43
Juntada de Certidão - antecedentes criminais
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05/06/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 14:13
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 16:22
Juntada de Petição de alegações finais
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28/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ANCHIETA - 2ª VARA Nº do Processo: 0000210-40.2023.8.08.0004 Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Requerido: AGUILNALDO GONÇALVES DE MATTOS JUNIOR Advogado: ELY JOAQUIM SOARES FERREIRA JUNIOR.
OAB/ES 17.293.
TERMO DE AUDIÊNCIA Em 26 de maio de 2025, às 13h, na sala de audiências da 2ª vara, situada na Comarca de Anchieta, onde se achava presente o MM Juiz de Direito Romilton Alves Vieira Junior, que presidiu o ato solene.
Presente o Promotor de Justiça Drº Robson Sartório Cavalini.
Proclamou-se ABERTA A AUDIÊNCIA, presente réu acompanhado de seu patrono e a vitima.
Em seguida, foi ouvida a vítima arrolada pelo MP e interrogado o réu, conforme vídeo áudio em anexo, momento em que as partes alegam que não possuem mais provas a produzir, e requerem apresentação das alegações finais, sendo que o MP já apresenta neste momento de forma oral, conforme vídeo áudio em anexo, mas a defesa requer prazo de cinco dias para alegações finais por escrito.
DESPACHO: FICA A DOUTA DEFESA JÁ INTIMADA para apresentação das alegações por escrito em cinco dias.
Após, conclusos para sentença.
Diligencie-se.
Registrou-se que a presente ata de audiência foi compartilhada com as partes, através de funcionalidade própria, não havendo qualquer reclamação ou emenda em relação ao seu teor, sendo assinada unicamente por este Magistrado, dispensada a assinatura das partes, com a anuência de ambas, bem como do representado, o que pode ser aferido pelas manifestações orais contidas nas mídias.
Eu, Roger Pires Tomazini, estagiário, digitei.
E como nada mais houvesse, determinou o MM.
Juiz que encerrasse o presente termo. https://tjes-jus-br.zoom.us/rec/share/YwYiIM0kHp6ChZEW1UfQv1LtlA1Dlje-RdOXJsZ5v3VZIII7_lEbbEeODcnEluDG.Po0_ZPFTvKrwtD3v?startTime=1748277745000 Senha: TK+7fpqB -
27/05/2025 11:20
Expedição de Intimação - Diário.
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27/05/2025 11:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 13:00, Anchieta - 2ª Vara.
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26/05/2025 14:49
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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26/05/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 02:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/05/2025 02:45
Juntada de Certidão
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23/04/2025 01:26
Decorrido prazo de ELY JOAQUIM SOARES FERREIRA JR em 22/04/2025 23:59.
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04/04/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 12:40
Expedição de Intimação eletrônica.
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02/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:00
Juntada de Certidão
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25/03/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 12:58
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 13:00, Anchieta - 2ª Vara.
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12/12/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 13:43
Conclusos para despacho
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06/12/2024 14:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 15:00, Anchieta - 2ª Vara.
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22/11/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 15:41
Conclusos para despacho
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08/11/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 15:42
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 16:00, Anchieta - 2ª Vara.
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06/11/2024 13:16
Conclusos para despacho
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01/11/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 15:20
Conclusos para despacho
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16/10/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
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12/10/2024 00:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/10/2024 00:13
Juntada de Certidão
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11/10/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2024 01:21
Decorrido prazo de ELY JOAQUIM SOARES FERREIRA JR em 04/10/2024 23:59.
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23/09/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 14:44
Juntada de Certidão
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17/09/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 14:33
Expedição de Mandado - intimação.
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17/09/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 14:22
Desentranhado o documento
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17/09/2024 14:22
Cancelada a movimentação processual
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17/09/2024 14:15
Expedição de Ofício.
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17/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 13:07
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
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05/07/2024 14:41
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 15/10/2024 16:00 Anchieta - 2ª Vara.
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18/06/2024 20:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 20:49
Processo Inspecionado
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06/06/2024 15:00
Conclusos para despacho
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03/06/2024 16:12
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
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26/02/2024 15:41
Audiência Instrução e julgamento designada para 30/07/2024 14:30 Anchieta - 2ª Vara.
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22/02/2024 16:30
Processo Inspecionado
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22/02/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 16:44
Conclusos para despacho
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20/02/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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