24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5001014-81.2023.8.08.0016 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROMILDO CASSIANO Advogado do(a) REU: JHULIENE VELTEN - ES40295 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, fica intimado o causídico do réu, para ciência da decisão de ID 71406368, a fim de dar prosseguimento no feito.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 22 de julho de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
23/07/2025 08:59

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 11:33

Nomeado defensor dativo
21/07/2025 07:39

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ROMILDO CASSIANO em 01/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:00

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:52

Desentranhado o documento
07/07/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual
07/07/2025 13:19

Juntada de Mandado - Intimação
07/07/2025 13:05

Juntada de Mandado - Intimação
04/07/2025 10:44

Juntada de Ofício
04/07/2025 10:44

Juntada de Mandado - Intimação
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 26/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 13:39

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2025 13:00, Conceição do Castelo - Vara Única.
25/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5001014-81.2023.8.08.0016 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ROMILDO CASSIANO Advogados do(a) REU: CAROLINA VARGAS CRISOSTOMO - ES38029, ERIC DE PAULA E SILVA - ES32903 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam intimados as partes para ciência do ID 71406368, o qual designou a audiência de instrução para o dia 27 de outubro de 2025, às 13h00min, a ser realizada no Fórum desta Comarca, destinada à oitiva das testemunhas arroladas nos itens (1) a (4) da exordial (que são as mesmas da Defesa).

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 24 de junho de 2025.

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
24/06/2025 14:14

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
15/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ROMILDO CASSIANO em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:25

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
14/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5001014-81.2023.8.08.0016 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ROMILDO CASSIANO Advogado do(a) REU: CAROLINA VARGAS CRISOSTOMO - ES38029 DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual em face de João Paulo Cassiano e Romildo Cassiano, imputando-lhes a prática dos crimes previstos nos artigos 121, §2º, incisos I e III e 250 do Código Penal.

Denúncia recebida no ID 38922526, em 1º de março de 2024.

A citação do acusado Romildo Cassiano se deu consoante ID 64186987, oportunidade em que apresentou defesa técnica sob o ID 66088278.

Todavia, verifico que o réu João Paulo Cassiano, citado por edital, não compareceu em Juízo e tampouco constituiu advogado nos autos, conforme certidão ID 61118381.

Diante disso, foi proferida decisão no ID 67342482, determinando o desmembramento do feito em relação ao réu João Cassiano, resultando na formação dos autos de n. 5000428-73.2025.8.08.0016, sendo que o presente feito passará a tramitar exclusivamente em relação ao réu Romildo, cujo cadastro no PJe já reflete esta realidade.

Eis a sinopse do essencial.

De início, verifico que alegações vertidas na defesa preliminar se confundem com o mérito da ação penal, devendo ser analisadas no momento da prolação da sentença e não em juízo prelibatório, razão pela qual me furto a sobre elas me manifestar, o fazendo apenas no momento processualmente oportuno.

Por conseguinte, antes de tratar da instrução, noto que a Defesa arrolou as mesmas testemunhas da acusação.

Acontece que a acusação arrolou 8 testemunhas a serem ouvidas, sendo que as indicações de sua localização variam conforme informações colhidas na esfera inquisitiva, informações essas que remontam ao início de 2020, portanto, hoje desatualizadas.

Destarte, é observável que temos uma instrução complexa, a qual demandará provavelmente a necessidade de contar com o apoio dos serviços de salas passivas e provavelmente de cartas precatórias, de modo que para não embaraçá-la é preciso evitar retomo infrutífero de diligências probatórias.

Desse modo, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 10 dias, apresente o endereço atual das testemunhas.

Na mesma oportunidade, e sem prejuízo, diante da renúncia da advogada dativa (ID 68652829), nomeio em substituição, para atuar em favor do réu, o Dr.

Eric de Paula Ferreira da Silva (OAB/ES nº 32.903), devendo ser ele intimado desta decisão, a fim de dar prosseguimento no feito.

Com o decurso dos prazos, voltem-me os autos conclusos para fins de designação de audiência.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 23 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:32

Expedição de Intimação - Diário.
23/05/2025 11:41

Nomeado defensor dativo
23/05/2025 11:41

Proferida Decisão Saneadora
23/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
12/05/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:07

Recebidos os autos
30/04/2025 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.
30/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Conceição do Castelo
16/04/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 07:01

Conclusos para decisão
29/03/2025 21:12

Juntada de Petição de defesa prévia
08/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ROMILDO CASSIANO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 00:03

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:40

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/02/2025 12:36

Expedição de Mandado - Citação.
19/02/2025 08:40

Juntada de Mandado - Citação
12/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2024 01:38

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:52

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/08/2024 12:43

Expedição de Mandado - citação.
23/07/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:55

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/05/2024 12:26

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/05/2024 15:18

Juntada de Petição de certidão - juntada
10/05/2024 15:46

Expedição de Mandado - citação.
09/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:44

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/04/2024 12:42

Expedição de Mandado - citação.
01/03/2024 13:46

Processo Inspecionado
01/03/2024 13:46

Recebida a denúncia contra JOAO PAULO CASSIANO - CPF: *23.***.*88-08 (REU) e ROMILDO CASSIANO (REU)
01/03/2024 07:53

Conclusos para decisão
27/02/2024 00:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/01/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:58

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/12/2023 23:59.
23/11/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:23

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
02/11/2023 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/11/2023 23:59.
11/10/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:08

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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