TJES - 0012261-22.2017.8.08.0545

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 0012261-22.2017.8.08.0545 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ACACIO VIEIRA GOMES REQUERIDO: LEONARDO MOURA NICACIO Advogado do(a) REQUERENTE: RAPHAEL MACEDO MOREIRA - ES21277 Nome: ACACIO VIEIRA GOMES Endereço: ARARUTA, 175, CASA, ALECRIM, VILA VELHA - ES - CEP: 29118-240 Nome: LEONARDO MOURA NICACIO Endereço: AURORA DE AGUIAR FERREIRA, 201, AP 102, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA - ES - CEP: 29090-310 DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Em análise detida dos autos, verifico que o valor bloqueado nos autos do processo nº 5001160-25.2018.808.0008 ainda estão a disposição do Juízo da Vara de Barra de São Francisco - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA.

Assim, necessário a expedição de ofício para solicitar ao Juízo que expeça novamente o alvará vencido. 2) Assim, intime-se a parte autora para que em 05 dias informe nos autos os dados da sua conta bancária (nome completo, CPF, banco e o numero do banco, agência, numero da conta) ou de seu patrono (caso haja procuração com poderes especiais), a fim de que a expedição do alvará seja realizada por transferência (TED), visando atingir a finalidade do requerimento. 3) Após, oficie-se ao Juízo da Vara de Barra de São Francisco - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA para que faça a reexpedição do alvará nos autos do processo nº 5001160-25.2018.808.0008 via TED de acordo com os dados informados, a fim de viabilizar o acesso ao valor penhorado na capa dos autos. 4) Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. 4) Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 16 de maio de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24051514104440100000041156047 Certidão Certidão 24070215201002700000043676477 Decurso de prazo Decurso de prazo 24070215225144800000043676966 Despacho Despacho 24081612510961300000046265253 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081612510961300000046265253 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24081914550597900000046514017 AR NÃO ASSINADO - LEONARDO MOURA NICACIO Aviso de Recebimento (AR) 24082916373451200000047193296 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24082916373534700000047193294 Petição (outras) Petição (outras) 24091222231898300000048102605 Planilha de Cálculo Crédito do Exequente Atualizados Documento de comprovação 24091222231917900000048103406 [Untitled]_15-24 Aviso de Recebimento (AR) 24092517072633700000048834837 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092517072788000000048834831 Despacho Despacho 24100114325314800000049173256 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 24100814085679100000049586726 1226122 Certidão - Contadoria ATM 24100814085698500000049586730 Despacho Despacho 24101618584052700000050159909 Despacho Despacho 24101717215806900000050194100 TEIMOSINHA 30 DIAS Certidão 24110114415747000000051094936 Despacho Despacho 24121018342209900000053268443 RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA - LEONARDO Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 24121018342145800000053268445 Despacho Despacho 24121018342209900000053268443 Petição (outras) Petição (outras) 25021122083636500000055968763 Petição (outras) Petição (outras) 25032715084207800000058542735 DESPACHO OFICIO alvara JUIZO DE BARRA DE SAO FRANCISCO 0012261222017 Documento de comprovação 25032715084227200000058542743