29/06/2025 00:22

Publicado Edital - Citação em 30/05/2025.
29/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
08/06/2025 01:22

Decorrido prazo de DANIEL NICOLAU DE BRITO em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 01:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0007103-84.2023.8.08.0024 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusada: SAMANTA BERNARDO BARBOSA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: Mãe: Ana Claudia Bernardo - Pai: Gildo Barbosa - Nascimento: 07/05/1995 O EXMO.

SR.

DR. __ MM.

Juiz(a) de Direito Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADA A ACUSADA: SAMANTA BERNARDO BARBOSA, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Artigo 155, §4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro.

PRAZO PARA RESPOSTA A acusada terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se a acusada, citada por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
28/05/2025 12:45

Expedição de Edital - Citação.
28/05/2025 12:41

Juntada de Edital - Citação
27/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:26

Juntada de Mandado - Citação
27/05/2025 15:22

Expedição de Mandado - Citação.
23/04/2025 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 00:47

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:15

Expedição de Mandado - Citação.
10/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
07/12/2024 20:06

Revogada a Prisão
07/12/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 18:46

Conclusos para decisão
07/11/2024 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 00:41

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:57

Expedição de citação eletrônica.
27/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 08:32

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/09/2024 15:38

Conclusos para decisão
09/06/2024 01:12

Decorrido prazo de DANIEL NICOLAU DE BRITO em 06/06/2024 23:59.
22/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
18/05/2024 01:22

Decorrido prazo de DANIEL NICOLAU DE BRITO em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 04:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:54

Expedição de citação eletrônica.
08/05/2024 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 14:13

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:14

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 12:37

Expedição de intimação eletrônica.
05/04/2024 12:37

Expedição de Informações.
05/04/2024 12:32

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:57

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:54

Expedição de citação eletrônica.
12/03/2024 13:05

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:02

Expedição de citação eletrônica.
11/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:36

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:30

Expedição de Mandado - citação.
01/12/2023 15:00

Recebida a denúncia contra DANIEL NICOLAU DE BRITO - CPF: *80.***.*22-51 (FLAGRANTEADO)
01/12/2023 12:37

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:27

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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