21/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003612-85.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDSON DA SILVA LOUREIRO, ALBINO ALVES DOS SANTOS NETO, AYANDRA EDUARDA DOS SANTOS GUIMARAES, ELENILSON RAMOS BRITO, VITORIA GABRIELLE DO SANTOS SIQUEIRA, WEVERTON BECALLI LEMOS, JOVENCIO DOS SANTOS COSTA LIMA, ABEL ALCANTARA PEREIRA, DAVID DE JESUS RIBEIRO ALVES Advogado do(a) REU: ADRIEL DE OLIVEIRA SILVA - ES39101 Advogados do(a) REU: ANDRE PAIGEL DA SILVA - ES17457, JOAO VITOR MANNATO COUTINHO - ES17050, LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA - BA34610, REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES GARRIDO - BA36226, RODRIGO MORAIS ADDUM - ES16372 Advogados do(a) REU: ELIANE FREDERICO PINTO - ES23712, LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL - ES36258, LETYCIA VIAL PEREIRA - ES36070, ROSANGELA MARIA FREDERICO PINTO DE MOURA - ES21862 Advogados do(a) REU: ANDRE PAIGEL DA SILVA - ES17457, HORLAN REAL MOTA - BA26171, LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA - BA34610, REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES GARRIDO - BA36226 Advogado do(a) REU: JACQUELINE DE SOUZA BARROS - RJ222319 Advogado do(a) REU: PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS - ES32486 Advogado do(a) REU: LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA - BA34610 Advogados do(a) REU: DAVI ALMEIDA VIAL - ES40417, LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL - ES36258, LETYCIA VIAL PEREIRA - ES36070 Advogados do(a) REU: BARBARA MARCELINA LOPES - ES18973, KAROLINE RIGATO GOMES - ES34663, LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL - ES36258, LETYCIA VIAL PEREIRA - ES36070, WILLIAN CONSTANTINO BASSANI - ES17920 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) Dr.

ADRIEL DE OLIVEIRA SILVA - OAB/ES nº 39101, Dra.

JACQUELINE DE SOUZA BARROS - OAB/RJ nº 222319, Dr.

ANDRÉ PAIGEL DA SILVA, OAB/ES nº 17.457, Dra.

REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES GARRIDO - OAB/BA nº 36226, Dra.

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA - OAB/BA nº 34610, Dr.

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS - OAB/ES nº 32486, Dra.

ELIANE FREDERICO PINTO - OAB/ES nº 23712, Dra.

LETYCIA VIAL PEREIRA - OAB/ES nº 36070 e Dr.

LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL - OAB/ES nº 36258 intimado(a/s) para terem ciência da ata de audiência de ID 73306718 e da certidão de ID 73332660, e para informarem ao cartório, no prazo de 10 dias, caso não consigam acessar os expedientes mencionados na referida certidão.

LINHARES-ES, 18 de julho de 2025.

ELVIS EDUARDO NOGUEIRA SILVA Diretor de Secretaria
18/07/2025 14:35

Expedição de Intimação eletrônica.
18/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2025 08:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
18/07/2025 12:51

Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
18/07/2025 12:01

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/07/2025 12:01

Proferida Decisão Saneadora
18/07/2025 10:32

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:29

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 Processo nº 0003612-85.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDSON DA SILVA LOUREIRO, ALBINO ALVES DOS SANTOS NETO, AYANDRA EDUARDA DOS SANTOS GUIMARAES, ELENILSON RAMOS BRITO, VITORIA GABRIELLE DO SANTOS SIQUEIRA, WEVERTON BECALLI LEMOS, JOVENCIO DOS SANTOS COSTA LIMA, ABEL ALCANTARA PEREIRA, DAVID DE JESUS RIBEIRO ALVES CERTIDÃO Certifico que os autos nºs 00019222120228080030 e 00026108020228080030, encontram-se em secretaria (na forma física) e à disposição dos doutos patronos para consulta.

Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
17/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:46

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 13:46

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 13:46

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 13:46

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 13:46

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 13:46

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 13:46

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 13:46

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 13:46

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:25

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 PROCESSO Nº 0003612-85.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDSON DA SILVA LOUREIRO, ALBINO ALVES DOS SANTOS NETO, AYANDRA EDUARDA DOS SANTOS GUIMARAES, ELENILSON RAMOS BRITO, VITORIA GABRIELLE DO SANTOS SIQUEIRA, WEVERTON BECALLI LEMOS, JOVENCIO DOS SANTOS COSTA LIMA, ABEL ALCANTARA PEREIRA, DAVID DE JESUS RIBEIRO ALVES Advogados do(a) REU: ANDRE PAIGEL DA SILVA - ES17457, JOAO VITOR MANNATO COUTINHO - ES17050, LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA - BA34610, REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES GARRIDO - BA36226, RODRIGO MORAIS ADDUM - ES16372 Advogados do(a) REU: ELIANE FREDERICO PINTO - ES23712, LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL - ES36258, LETYCIA VIAL PEREIRA - ES36070, ROSANGELA MARIA FREDERICO PINTO DE MOURA - ES21862 Advogados do(a) REU: ANDRE PAIGEL DA SILVA - ES17457, HORLAN REAL MOTA - BA26171, LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA - BA34610, REBECA MATOS GONCALVES FERNANDES GARRIDO - BA36226 Advogado do(a) REU: JACQUELINE DE SOUZA BARROS - RJ222319 Advogados do(a) REU: ADRIEL DE OLIVEIRA SILVA - ES39101, MANOELA CARDOSO DE ALMEIDA JORGE - ES17525 Advogado do(a) REU: PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS - ES32486 Advogado do(a) REU: LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA - BA34610 Advogados do(a) REU: DAVI ALMEIDA VIAL - ES40417, LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL - ES36258, LETYCIA VIAL PEREIRA - ES36070 Advogados do(a) REU: BARBARA MARCELINA LOPES - ES18973, KAROLINE RIGATO GOMES - ES34663, LEANDRO VICTOR PAULO MIGUEL - ES36258, LETYCIA VIAL PEREIRA - ES36070, WILLIAN CONSTANTINO BASSANI - ES17920 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente da Comarca de Linhares, INTIMO os Advogados dos Réus para fornecerem seus endereços de e-mails para fins de vinculação e concessão de acesso aos procedimento cautelares apensos ao processo em epígrafe, dentro do prazo de 48 horas.

Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
15/07/2025 12:24

Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) N. 0003612-85.2022.8.08.0030 REU: EDSON DA SILVA LOUREIRO, ALBINO ALVES DOS SANTOS NETO, AYANDRA EDUARDA DOS SANTOS GUIMARAES, ELENILSON RAMOS BRITO, VITORIA GABRIELLE DO SANTOS SIQUEIRA, WEVERTON BECALLI LEMOS, JOVENCIO DOS SANTOS COSTA LIMA, ABEL ALCANTARA PEREIRA, DAVID DE JESUS RIBEIRO ALVES DESPACHO 1.

Encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado o ofício anexo, com as informações prestadas ao Habeas Corpus impetrado em favor de EDSON DA SILVA LOUREIRO. 2.

Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do requerimento do ID 72170468, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

Cumpram-se os atos necessários para a realização da audiência de instrução e julgamento em continuação designada nos autos. 4.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Juiz de Direito OFÍCIO GABINETE N° 167/2025 DO: Exmo.

Sr.

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Linhares.

AO: Exmo.

Sr.

Desembargador da 1ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Assunto: Informações ao Habeas Corpus n. 5009917-85.2025.8.08.0000 Paciente: EDSON DA SILVA LOUREIRO Processo de origem n. 0003612-85.2022.8.08.0030 Atendendo Decisão proferida nos autos do Habeas Corpus em referência, em que é Paciente EDSON DA SILVA LOUREIRO, tenho a honra de prestar as informações solicitadas, nos termos a seguir expostos.

O Ministério Público Estadual, após o término da “OPERAÇÃO REGÊNCIA”, ofereceu denúncia, na data de 06/12/2022, em desfavor do Paciente EDSON DA SILVA LOUREIRO e dos corréus WEVERTON BECALLI LEMOS, ALBINO ALVES DOS SANTOS NETO, AYANDRA EDUARDA DOS SANTOS GUIMARÃES, EDSON DA SILVA LOUREIRO, ELENILSON RAMOS BRITO, VITÓRIA GABRIELLE DOS SANTOS SIQUEIRA, JOVENCIO DOS SANTOS COSTA LIMA, ABEL ALCANTARA PEREIRA e DAVID DE JESUS RIBEIRO ALVES, imputando ao Paciente a prática dos crimes descritos no art. 35, caput, c/c art. 40, incisos IV e V, ambos da Lei n. 11.343/06, no art. 17, caput, por 10 (dez) vezes, da Lei n. 10.826/03, e no art. 1º, c/c art. 2º, c/c §2º, c/c §4º, inciso V, todos da Lei n. 12.850/03, na forma do art. 69, caput, do Código Penal, oportunidade em que requereu a decretação da prisão preventiva dos acusados (fls. 02/47-verso - cópia anexa).

Em 07/12/2022, este Juízo, além de determinar a tramitação do expediente pelo rito ordinário – haja vista que a denúncia também imputou a prática de crimes não descritos na Lei n. 11.343/06 –, recebeu a denúncia, acolheu o pleito ministerial e decretou a prisão preventiva dos réus (fls. 895/903 - cópia anexa).

Na data de 12/12/2022, juntou-se o requerimento formulado pelo Ministério Público, de bloqueio de algumas contas bancárias.

Em 14/12/2022, fora acolhido o pleito ministerial e determinado o bloqueio de todas as contas bancárias de titularidade do Paciente e dos corréus ALBINO ALVES DOS SANTOS NETO, AYANDRA EDUARDA DOS SANTOS GUIMARÃES, ELENILSON RAMOS BRITO, DAVID DE JESUS RIBEIRO ALVES, ABEL ALCANTARA PEREIRA, VITÓRIA GABRIELLE DOS SANTOS SIQUEIRA e JOVENCIO DOS SANTOS COSTA LIMA, bem como da pessoa jurídica “DELTA MARMORARIA E GRANITOS EIRELI ME”, além de ter sido acolhida a representação formulada pela Autoridade Policial, de autorização de utilização de veículo apreendido (fls. 927/930 - cópia anexa).

Na data de 09/02/2023, este Juízo, dentre outras providências, determinou o encaminhamento de informações ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para instruir Habeas Corpus impetrado em favor da corré AYANDRA EDUARDA DOS SANTOS GUIMARÃES, oportunidade em que foram indeferidos os requerimentos de revogação da prisão cautelar e de concessão de prisão domiciliar (fls. 1100/1102 - cópia anexa).

Em 10/03/2023, fora determinado o encaminhamento de informações ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para instruir Habeas Corpus impetrado em favor do acusado ALBINO ALVES DOS SANTOS NETO, sendo determinado, também, o cumprimento de decisões anteriores (fl. 1137 - cópia anexa).

Na data de 03/04/2023, dentre outras providências, fora reavaliado e mantido o decreto prisional (fls. 1207/1207-verso - cópia anexa).

Em 23/05/2023, este Juízo determinou o encaminhamento de informações ao Pretório Supremo Tribunal Federal, para instruir Reclamação Constitucional ajuizada em favor da acusada AYANDRA EDUARDA DOS SANTOS GUIMARÃES (fl. 1233 - cópia anexa).

Na data de 30/06/2023, fora determinado o encaminhamento de informações ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a fim de instruir Habeas Corpus impetrado em favor da acusada AYANDRA EDUARDA DOS SANTOS GUIMARÃES (fl. 1277 - cópia anexa).

Em 31/08/2023, este Juízo, dentre outras providências, indeferiu o requerimento formulado pela d.

Defesa do Paciente e manteve as prisões cautelares em curso (fls. 1302/1304 - cópia anexa).

Nas datas de 12/01/2024 e 18/01/2024, em virtude dos autos físicos estarem na Central de Digitalização, para implementação no sistema PJe Criminal, este Juízo prestou informações para instruir Habeas Corpus impetrado em favor do Paciente e do corréu WEVERTON BECALLI LEMOS, através dos dados constantes no sistema EJUD (Despacho e ofício anexos).

Em 07/02/2024, fora proferida Decisão de saneamento e organização do processo, a qual, dentre demais providências visando o prosseguimento do feito, indeferiu requerimento defensivo e manteve as prisões preventivas em curso (ID 37493305 - cópia anexa).

Em 11/03/2024, este Juízo determinou o encaminhamento de informações ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a fim de instruir Habeas Corpus impetrado em favor do Paciente (ID 39442958 - cópia anexa).

Na data de 30/04/2024, este Juízo, dentre outras providências, reavaliou e manteve o decreto prisional (ID 42270413 - cópia anexa).

Em 19/08/2024, este Juízo, além de reavaliar e manter a regularidade da persecução penal, afastando as nulidades arguidas pelas d.

Defesas, designou a data de 25/11/2024, às 12h, para realização da audiência de instrução e julgamento, determinando, ainda, a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação à acusada VITORIA GABRIELLE DOS SANTOS SIQUEIRA e ao réu DAVID DE JESUS RIBEIRO ALVES, na forma do art. 366 do CPP, com a consequente produção antecipada de provas, bem como reavaliou e manteve as prisões cautelares (ID 46428274 - cópia anexa).

Na data de 16/09/2024, diante da constituição de advogado e apresentação de resposta à acusação, fora revogada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação ao réu DAVID DE JESUS RIBEIRO ALVES, afastando as nulidades arguidas na peça defensiva e mantendo a data da AIJ designada, sendo indeferido o requerimento defensivo de revogação da prisão preventiva (ID 50641666 - cópia anexa).

Em 20/09/2024, este Juízo encaminhou informações ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a fim de instruir Habeas Corpus impetrado em favor do Paciente, o que também ocorreu em 01/10/2024 (ID 51161333 e ID 51817149 - cópias anexas).

No dia 24/01/2025, foi proferida Decisão, indeferindo o requerimento de revogação da prisão preventiva do corréu DAVID DE JESUS RIBEIRO ALVES, bem como reavaliando e mantendo a prisão preventiva dos demais réus (ID 61638085 - cópia anexa).

Em 18/02/2025, foi proferida Decisão autorizando a juntada de prova emprestada (ID 63127066 - cópia anexa).

No dia 12/03/2025, o requerimento de revogação da prisão realizado pela defesa da ré VITÓRIA GABRIELLE DOS SANTOS SIQUEIRA foi indeferido.

Na mesma data, diante de pedido da defesa dos réus ALBINO ALVES DOS SANTOS NETO, AYANDRA EDUARDA DOS SANTOS GUIMARÃES e VITÓRIA GABRIELLE DOS SANTOS SIQUEIRA, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para 28/08/2025, às 13h (ID 64838626 - cópia anexa).

Posteriormente, a audiência de instrução e julgamento foi antecipada para 17/06/2025, às 12h (ID 67297382 - cópia anexa).

Diante de requerimento da Defesa do réu JOVENCIO DOS SANTOS COSTA LIMA, a audiência foi redesignada para o dia 26/06/2025 (ID 70089287 - cópia anexa).

A audiência designada para o dia 26/06/2025 não ocorreu, em razão de questão de ordem suscitada pela Defesa, sendo que, no ato, foi deferida a substituição da prisão preventiva da ré VITORIA GABRIELLE DO SANTOS SIQUEIRA pela prisão domiciliar, bem como, designada audiência de instrução e julgamento para o dia 18/07/2025, às 8h. (ID 71720373 - cópia anexa).

Por fim, informo que, nesta data, este Juízo determinou o encaminhamento de informações a esse Egrégio Tribunal de Justiça, bem como a abertura de vista ao Ministério Público, em razão de requerimento de flexibilização de medidas cautelares realizado em favor da ré VITORIA GABRIELLE DO SANTOS SIQUEIRA, de modo que o feito aguarda a realização da audiência de instrução e julgamento designada e a manifestação do Parquet.

Na expectativa de haver prestado a contento as informações solicitadas, aproveito o ensejo para apresentar a Vossa Excelência, digno Relator do presente Habeas Corpus, meus protestos de profundo respeito e consideração.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ DE DIREITO
10/07/2025 14:21

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:16

Juntada de Ofício
10/07/2025 10:16

Expedição de Intimação eletrônica.
10/07/2025 10:16

Expedição de Intimação eletrônica.
10/07/2025 10:16

Expedição de Intimação eletrônica.
10/07/2025 10:16

Expedição de Intimação eletrônica.
10/07/2025 10:16

Expedição de Intimação eletrônica.
10/07/2025 10:16

Expedição de Intimação eletrônica.
10/07/2025 10:16

Expedição de Intimação eletrônica.
10/07/2025 10:16

Expedição de Intimação eletrônica.
10/07/2025 10:16

Expedição de Intimação eletrônica.
10/07/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 09:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 08:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
10/07/2025 08:23

Juntada de Certidão
10/07/2025 07:08

Expedição de Intimação Diário.
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003612-85.2022.8.08.0030 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EDSON DA SILVA LOUREIRO, ALBINO ALVES DOS SANTOS NETO, AYANDRA EDUARDA DOS SANTOS GUIMARAES, ELENILSON RAMOS BRITO, VITORIA GABRIELLE DO SANTOS SIQUEIRA, WEVERTON BECALLI LEMOS, JOVENCIO DOS SANTOS COSTA LIMA, ABEL ALCANTARA PEREIRA, DAVID DE JESUS RIBEIRO ALVES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 3ª Secretaria Inteligente, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor da Decisão constante no ID 70089287 que designa audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2025, às 12h30.

O ato realizar-se á por meio de videoconferência com o uso do aplicativo "Zoom" e poderá ser acessado pelo link a seguir: Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*98.***.*37-60?pwd=susIo4ogTbBbEo75Ol23vWhS5Anm6D.1 ID da reunião: 898 3303 7760 Senha: 18307561 LINHARES-ES, 4 de junho de 2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) N. 0003612-85.2022.8.08.0030 REU: EDSON DA SILVA LOUREIRO, ALBINO ALVES DOS SANTOS NETO, AYANDRA EDUARDA DOS SANTOS GUIMARAES, ELENILSON RAMOS BRITO, VITORIA GABRIELLE DO SANTOS SIQUEIRA, WEVERTON BECALLI LEMOS, JOVENCIO DOS SANTOS COSTA LIMA, ABEL ALCANTARA PEREIRA, DAVID DE JESUS RIBEIRO ALVES DESPACHO 1.

Diante do requerimento da d.

Defesa do Acusado JOVENCIO DOS SANTOS CONSTA LIMA (ID 69906996), redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2025, às 12h30.

Consigno que o ato ocorrerá presencialmente e também por meio virtual, por intermédio do link, ID e Senha que ora seguem: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – 1ª VARA CRIMINAL Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*98.***.*37-60?pwd=susIo4ogTbBbEo75Ol23vWhS5Anm6D.1 ID da reunião: 898 3303 7760 Senha: 18307561 2.

Para a realização do ato, cumpram-se os itens “7”, “9”, “10”, “11”, “12” e “13” do provimento judicial de ID 46428274, bem como os itens “4”, “5” e “6” do provimento judicial de ID 50641666. 3.

Intime-se o d. advogado, Dr.

ADRIEL DE OLIVEIRA SILVA, OAB/ES 39.101, constituído pela ré VITÓRIA GABRIELLE DOS SANTOS SIQUEIRA, no ID 48704654, acerca da AIJ, facultando-lhe a participação por videoconferência. 5.Certifique-se, com urgência, acerca do cumprimento do item “1” do provimento judicial de ID 62123991. 6.

Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do requerimento de revogação da prisão preventiva de ID 64830542 e ID 66174831. 7.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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