03/07/2025 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 01:09

Juntada de Certidão
14/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
14/06/2025 10:30

Expedição de Mandado.
12/06/2025 01:36

Decorrido prazo de COURONORTE IND E COM EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:36

Decorrido prazo de AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:36

Decorrido prazo de JANE FONSECA MELO em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:36

Decorrido prazo de CARLOS FURTADO DE MELO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:39

Juntada de Mandado
03/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:46

Apensado ao processo 0034749-45.2018.8.08.0024
03/06/2025 01:21

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
03/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 0998635-91.1998.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA EXECUTADO: CARLOS FURTADO DE MELO, COURONORTE IND E COM EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, JANE FONSECA MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GAMA BARRETO - ES9440, MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO - ES22382, RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR - ES9374, TAREK MOYSES MOUSSALLEM - ES8132 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA - ES4382 DESPACHO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO propôs a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de COURONORTE - IND.

E COM.

EXP.

E IMPORTAÇÃO LTDA., CARLOS FURTADO DE MELO e JANE FONSECA DE MELO, qualificados na exordial, objetivando, em síntese, a satisfação do débito oriundo de cédula de crédito industrial celebrada entre as partes.

A inicial foi instruída com os documentos de fls. 07/75.

Custas recolhidas à f. 76.

Citados, os executados não pagaram o débito e tampouco se manifestaram (fls. 90/91).

Consulta à Receita Federal, Banco Central e demais instituições financeiras sem êxito (fls. 104 e 107/127).

A decisão de fls. 137/138 deferiu a penhora dos bens móveis dados em garantia no contrato, que, porém, restou infrutífera (f. 166). À f. 154 foi informado a cessão do crédito exequendo à Agência Marítima Universal Ltda. À f. 168 foi deferido o pedido de penhora dos imóveis indicados às fls. 162/163.

Lavrado termo de penhora às fls. 191/192, os bens foram avaliados às fls. 205/290.

A decisão de f. 289 deferiu o pedido de adjudicação dos bens penhorados. À f. 309 foi deferido o pedido de imissão na posse dos imóveis adjudicados.

O primeiro executado apresentou manifestação às fls. 310/315, pugnando pela anulação de todos os atos processuais posteriores ao ingresso da cessionária no feito, além da falta de intimação acerca das penhoras realizadas.

A decisão de fls. 317/320 rejeitou as alegações, determinando o prosseguimento da ação.

O primeiro devedor interpôs recurso de agravo de instrumento às fls. 324/337, posteriormente improvido (fls. 465/470).

Mandado de imissão na posse efetivamente cumprido às fls. 374/377. À f. 384 foi determinada a suspensão do processo até o julgamento do apenso.

A exequente interpôs recurso de agravo de instrumento às fls. 386/405, que restou improvido (fls. 407/408).

O segundo e terceiro executados apresentaram manifestação às fls. 409/419, arguindo a nulidade da penhora e arrematação do imóvel localizado no Edifício Costa do Marfim, por tratar de bem de família.

Manifestação da exequente às fls. 479/488.

A decisão de fls. 543/546 rejeitou a alegação de impenhorabilidade.

Intimados (fls. 557/559), os executados não desocuparam voluntariamente o imóvel no prazo concedido, motivo pelo qual foi determinada a desocupação compulsória (f. 561). Às fls. 577/592 foi certificado a desocupação do bem e a imissão da posse pelo autor.

A exequente requereu a desocupação dos demais imóveis, além da entrega dos maquinários penhorados (ID 33455311), o que foi deferido (ID 34233319).

Por meio da petição ID 35555031, o terceiro interessado, Filipe Canal Moura, pugnou pela revogação da ordem de desocupação dos imóveis.

Manifestação da exequente ID 35581467.

A decisão ID 35572017 indeferiu o pedido formulado por terceiro, mantendo a determinação de desocupação dos bens.

Expedido mandado, a desocupação não se operou (ID 45612184).

Por fim, a exequente pleiteou pela execução forçada da imissão na posse (ID 66574668).

Pois bem.

Sem delongas, cumpra-se integralmente o determinado no ID 34233319, expedindo-se mandado de desocupação compulsória em face dos devedores, no tocante ao imóvel adjudicado em favor da exequente, indicado no ID 66574668, além da busca e apreensão dos bens descritos à f. 301.

Advirto, desde já, que o Oficial de Justiça designado poderá valer-se de arrombamento ou utilização de força policial, se for o caso, guardando os requisitos legais.

Tudo feito, venham os autos conclusos para deliberações.

Diligencie-se.

Vitória-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
30/05/2025 10:09

Expedição de Intimação - Diário.
08/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:22

Decorrido prazo de AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:19

Juntada de Mandado - Citação
21/06/2024 12:39

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:32

Decorrido prazo de CARLOS FURTADO DE MELO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:19

Decorrido prazo de AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:12

Decorrido prazo de JANE FONSECA DE MELO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de COURONORT IND COM EXPORTACAO LTDA em 19/02/2024 23:59.
18/02/2024 01:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:30

Decorrido prazo de TAREK MOYSES MOUSSALLEM em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:27

Decorrido prazo de RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GAMA BARRETO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:27

Decorrido prazo de AGENCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA em 16/02/2024 23:59.
25/01/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 09:29

Juntada de Certidão
14/12/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:48

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:24

Expedição de Mandado - intimação.
13/12/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:16

Conclusos para despacho
06/11/2023 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:10

Decorrido prazo de TAREK MOYSES MOUSSALLEM em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 11:10

Decorrido prazo de RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 11:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GAMA BARRETO em 10/04/2023 23:59.
06/04/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:44

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/1998

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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