22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5017705-45.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARIANNE HENRIQUE BATISTA REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES INC Advogados do(a) REQUERENTE: LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS - ES18323, PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES - ES19355, RAFAEL DE OLIVEIRA RIZZI - ES20947 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909 DECISÃO Vistos, etc...

Inicialmente, quanto ao requerimento de concessão de prazo formulado pela parte autora a fim de se manifestar sobre a contestação, devo consignar que, naquela oportunidade, as partes informaram não terem outras provas a serem produzidas e pugnaram pelo julgamento antecipado, pelo que aquele era o momento processual para a apresentação da manifestação.

Ademais, dentre os princípios norteadores dos Juizados Especiais está o da concentração dos atos, aliado ao fato de que a audiência de conciliação/instrução e julgamento é una, conforme inteligência do art. 27 da Lei Federal no 9.099/95, de modo que todas as manifestações devem ser colhidas no ato, à luz dos Princípios da Efetividade, Economia e Celeridade Processual, sobretudo quando as partes já informaram que não possuem outras provas a produzir.

Ante ao exposto, indefiro o pedido em questão.

Sendo assim, intimem-se as partes, através de seus Doutos Advogados, para ciência da presente.

Após, que os autos retornem conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

I.SANTOS RODRIGUES JUIZ DE DIREITO Requerido(s): Nome: AMERICAN AIRLINES INC Endereço: DR.

FERNANDES COELHO, 64, 7 AO 9 ANDARES, PINHEIROS, SÃO PAULO - SP - CEP: 05423-040 Requerente(s): Nome: ARIANNE HENRIQUE BATISTA Endereço: Rua Piratininga, 111, apto 102, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-220
21/07/2025 14:27

Expedição de Intimação Diário.
18/07/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2025 13:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
18/07/2025 17:11

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:59

Expedição de Termo de Audiência.
17/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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