26/06/2025 13:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 00:57

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ALEX ALVES em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:28

Decorrido prazo de NELSON ALVES em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:27

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
09/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 01:22

Publicado Intimação - Diário em 03/06/2025.
03/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 0000111-78.2023.8.08.0066 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: ANGELO ZAGO JUNIOR INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO: NELSON ALVES, ALEX ALVES Advogado do(a) REPRESENTADO: LEONARDO TRABACH - ES23563 D E C I S Ã O Trata-se de queixa-crime ajuizada por Angelo Zago Júnior em desfavor de Alex Alves e Nelson Alves, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 161, §1º, inciso II e 163, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

Compulsando os autos, verifica-se a existência de Ação Demarcatória de Imóvel Rural, número 5003432-95.2023.8.08.0014, em trâmite na esfera cível, perante este juízo, na qual se objetiva delimitar/demarcar a propriedade em questão.

O objetivo dessa demanda tem relação direta com os fatos tratados neste processo, conforme documentos anexados, de modo que o julgamento da demanda cível pode influenciar o mérito da presente ação.

Em conformidade com o princípio da prejudicialidade e artigo 93 do Código de Processo Penal, que prevê a suspensão do processo criminal quando a resolução de questão cível pode influenciar a decisão na esfera penal, principalmente com relação à análise da tipicidade da conduta imputada ao querelado, e visando evitar decisões contraditórias, entendo ser prudente a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo da ação cível.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 93 do Código de Processo Penal, determino a suspensão do presente processo até que seja proferida decisão definitiva na ação cível nº 5003432-95.2023.8.08.0014.

Intime-se, Diligencie-se e Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito G13
30/05/2025 11:12

Expedição de Intimação eletrônica.
30/05/2025 11:12

Expedição de Intimação eletrônica.
30/05/2025 11:11

Expedição de Intimação eletrônica.
30/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
04/11/2024 17:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5003432-95.2023.8.08.0014
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de NELSON ALVES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEX ALVES em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 17:09

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/07/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão - juntada
03/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:57

Expedição de Mandado - citação.
28/05/2024 17:57

Expedição de Mandado - citação.
15/05/2024 16:42

Processo Inspecionado
15/05/2024 16:42

Recebida a queixa contra NELSON ALVES (REPRESENTADO) e ALEX ALVES (REPRESENTADO)
05/02/2024 13:43

Conclusos para decisão
03/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:58

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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