10/06/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5035265-68.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO VILA DO FAROL INTERESSADO: THALIA DE OLIVEIRA CAUS Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE FERNANDES BRAZ - ES13693, FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 Advogado do(a) INTERESSADO: DEBORA BRITO SILVA - ES20772 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Certifico que nesta data expedi o alvará abaixo.

Certifico que o mesmo estará disponível para transferência após a assinatura eletrônica do mesmo pelo magistrado.

FICA através do presente a parte INTIMADA para ciência do alvará expedido. 50352656820238080035 Juizado Especial Cível 13651831 613 Nº 22.98731-7 Transf.

Banco [Beneficiário] THALIA DE OLIVEIRA CAUS [Valor] R$ 138,77 ( + Correção ) 50352656820238080035 Juizado Especial Cível 13651822 613 Nº 22.98730-9 Transf.

Banco [Beneficiário] THALIA DE OLIVEIRA CAUS [Valor] R$ 1.033,36 ( + Correção ) VILA VELHA-ES, 5 de junho de 2025.
05/06/2025 12:09

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:03

Transitado em Julgado em 19/05/2025 para THALIA DE OLIVEIRA CAUS - CPF: *61.***.*76-25 (INTERESSADO).
15/05/2025 15:52

Juntada de Petição de liberação de alvará
13/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.
03/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 5035265-68.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO VILA DO FAROL INTERESSADO: THALIA DE OLIVEIRA CAUS Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE FERNANDES BRAZ - ES13693, FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 Advogado do(a) INTERESSADO: DEBORA BRITO SILVA - ES20772 DECISÃO Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Conforme extrai-se dos Embargos de Declaração, o embargante se insurge contra eventual omissão, contradição ou obscuridade existente na Sentença proferida nestes autos.

Entretanto, tenho que tal Sentença encontra-se devidamente fundamentada, sem contradições ou omissões, não se enquadrando em quaisquer das hipóteses que dão ensejo à interposição de embargos de declaração; sendo que, em verdade, a tese jurídica suscitada pela parte Embargante pretende revisar a decisão, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Nas palavras de Nelson Nery Júnior “no julgamento dos embargos o juiz de ordinário não profere nova decisão: apenas aclara a anterior.

Daí não poder modificar o conteúdo da decisão embargada...

O caráter infringente dos embargos de declaração, portanto, é excepcional e incide normalmente quando se tratar de recurso com o objetivo de suprir omissão ou de espancar contradição” (Teoria Geral dos Recursos. 6ª ed.

RT, pág. 437).

A propósito: “Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas omissões ou contradições no julgado.

Não para que se adeque à decisão ao entendimento do embargante” (STJ, 1ª T., EdclAgRgREsp 10270-DF, rel.

Min.

Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067).

Portanto, o caminho eleito não lhe socorre.

O seu inconformismo há que ser dirigido ao Colégio Recursal por vereda própria.

Posto isso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.

Ficam as partes intimadas.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 25 de abril de 2025.

I SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
29/04/2025 15:47

Expedição de Intimação Diário.
25/04/2025 23:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:12

Juntada de Petição de pedido de providências
20/02/2025 12:11

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.
20/02/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 5035265-68.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO VILA DO FAROL INTERESSADO: THALIA DE OLIVEIRA CAUS Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE FERNANDES BRAZ - ES13693, FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 Advogado do(a) INTERESSADO: DEBORA BRITO SILVA - ES20772 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da parte requerida para, querendo, apresentar resposta aos embargos de declaração id 6283487, em cinco dias.

VILA VELHA-ES, 11 de fevereiro de 2025.

LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA Diretor de Secretaria
11/02/2025 16:44

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:11

Julgado procedente o pedido de THALIA DE OLIVEIRA CAUS - CPF: *61.***.*76-25 (INTERESSADO).
18/12/2024 15:30

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:27

Decorrido prazo de THALIA DE OLIVEIRA CAUS em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:52

Juntada de Aviso de Recebimento
11/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2024 13:34

Expedição de carta postal - intimação.
14/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:10

Decorrido prazo de THALIA DE OLIVEIRA CAUS em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:09

Juntada de Aviso de Recebimento
02/05/2024 14:01

Expedição de carta postal - citação.
02/05/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 20:10

Conclusos para despacho
14/03/2024 20:09

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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