24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5002054-06.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REGINETE TRABA Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO SOUTO MACHADO - ES25544, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO - ES5544, LEONARDO SOUTO MACHADO - ES21615 REQUERIDO: SERGIO ARAUJO NIELSEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Para ciência do trânsito em julgado, bem como, emitir os cálculos das custas finais e a quitação, no prazo de 10 dias, conforme, o novo regramento sobre o cálculo eletrônico das custas e despesas processuais e seu pagamento, constante no ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 011/2025, disponibilizado no Diário da Justiça do TJES do dia 28.03.2025, especialmente: "Art. 7º.

A Secretaria do Juízo, antes de arquivar os autos do processo definitivamente, em cumprimento ao artigo 14, da Lei 9.974/2013, deverá acessar o endereço eletrônico www.tjes.jus.br, no menu “serviços”, item “custas processuais”- PROCESSO ELETRÔNICO e emitir o Relatório de Situação das Custas, para verificação do integral recolhimento das custas judiciais e/ou despesas pela parte interessada.

Parágrafo único Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) advogado(s), para, efetivar.

Havendo custas e/ou despesas sem o devido pagamento e, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual nº 9.974/2013), a Secretaria dará ciência da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo.

Vitória, 23 de julho de 2025.

Diretor de Secretaria / Analista Judiciário
23/07/2025 14:35

Expedição de Intimação - Diário.
22/07/2025 15:53

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para REGINETE TRABA FERREIRA registrado(a) civilmente como REGINETE TRABA - CPF: *44.***.*70-13 (REQUERENTE).
08/07/2025 23:18

Juntada de Petição de renúncia de prazo
08/07/2025 23:14

Juntada de Petição de renúncia de prazo
05/07/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 12:18

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório
05/07/2025 12:18

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 13:03

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:48

Desentranhado o documento
06/06/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual
05/06/2025 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada.

Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas pela parte requerente.

P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Encaminhar os autos para a CONTADORIA para o cálculo das custas; c) Havendo custas, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es), para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; d) Não realizado o pagamento, CERTIFIQUE-SE e OFICIE-SE o Serviço de Dívida Ativa da Secretaria do Estado da Fazenda; e) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
29/05/2025 12:21

Expedição de Intimação - Diário.
31/01/2025 17:43

Extinto o processo por desistência
23/01/2025 15:02

Juntada de Petição de desistência da ação
22/01/2025 13:16

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/01/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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