18/06/2025 13:47

Recebidos os autos
18/06/2025 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
18/06/2025 13:46

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Linhares
13/06/2025 16:42

Transitado em Julgado em 23/04/2025 para DAMARES RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: *51.***.*38-57 (EXEQUENTE).
24/04/2025 00:05

Decorrido prazo de VITOR FRANCO SCHAEFFER em 23/04/2025 23:59.
14/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 20:02

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0005187-70.2018.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAMARES RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE SOUZA TOLEDO DA SILVA - ES16178 EXECUTADO: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, VITOR FRANCO SCHAEFFER Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO VERONESI PESTANA - ES16598 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Verifico que o acordo entabulado pelas partes preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível.

Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado.

Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação.

Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil.

Satisfeita a obrigação, julgo por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execução, com base no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Custas e honorários nos termos do avençado.

Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, que desde já fica homologada, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.C.

Linhares/ES, data registrada no sistema.

SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO
12/02/2025 15:35

Expedição de Intimação Diário.
12/02/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 10:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de DAMARES RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: *51.***.*38-57 (EXEQUENTE) e EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-04 (EXECUTADO)
12/02/2025 10:22

Processo Inspecionado
03/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 14:19

Processo Reativado
20/09/2024 14:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:17

Recebidos os autos
13/08/2024 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial.
13/08/2024 15:17

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Linhares
02/08/2024 16:20

Transitado em Julgado em 10/02/2023 para DAMARES RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: *51.***.*38-57 (REQUERENTE), EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-04 (REQUERIDO) e VITOR FRANCO SCHAEFFER - CPF: 136.147.807
18/04/2024 19:23

Processo Inspecionado
18/04/2024 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 09:45

Conclusos para decisão
12/01/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 08:26

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:26

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:34

Decorrido prazo de VITOR FRANCO SCHAEFFER em 12/07/2023 23:59.
22/06/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:21

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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