TJES - 5002303-85.2023.8.08.0004
1ª instância - 1ª Vara - Anchieta
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.
Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5002303-85.2023.8.08.0004 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICIPIO DE ANCHIETA REQUERIDO: AQUILAU STEFANON Advogado do(a) REQUERIDO: ANA PAULA WOLKERS MEINICKE - ES9995 DESPACHO Nos termos já asseverados na sentença (id. 65178881) e também consignados na intimação de id. 69915408, antes de autorizar o levantamento da indenização decorrente da desapropriação, imperioso que se demonstre o atendimento das condicionantes indicadas no artigo 34 do Decreto-lei 3.365/1941.
Além do mais, nota-se da certidão de matrícula de id. 44782034 que pende sobre o imóvel desapropriado registro de penhora no âmbito do processo n. 0001891-15.2005.8.08.0024, procedida antes da distribuição da presente, sendo o caso, pois, de sub-rogação no preço pago, na hipótese de persistir referido ônus, conforme previsão expressa pelo artigo 31 do Decreto-lei 3.365/1941.
Logo, postergo a apreciação do pedido de expedição de alvará.
Cumprirá ao requerido a manifestação nos termos da intimação de id. 69915408, assim como quanto ao ponto acima destacado, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para tanto.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.
ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5031143-79.2022.8.08.0024
Confederacao Nacional dos Pescadores e A...
Gx Technology Sismica Brasil LTDA.
Advogado: Roberta Soares Cunha de Castro
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 27/09/2022 20:15
Processo nº 5006924-40.2024.8.08.0021
Dalila Martins Cardoso
Geraldo Jose Furtado Lima
Advogado: Celso Luiz Rosa
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 18/07/2024 16:55
Processo nº 5004892-72.2024.8.08.0050
Lucas Pereira da Silva
Sirlene de Sousa Fernandes Cesario
Advogado: Igo Moreira de Almeida
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 09/11/2024 13:57
Processo nº 5000757-98.2025.8.08.0044
Lucas Hoffmann Totola
Vmt Telecomunicacoes LTDA
Advogado: Alexsandro Rudio Broetto
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 21/05/2025 10:50
Processo nº 0021245-07.2016.8.08.0035
Soc Educ do Esp Santo Unidade de V Velha...
Andre Miranda Galan
Advogado: Gracielle Walkees Simon
1ª instância - TJES
Ajuizamento: 24/08/2016 00:00