04/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:24

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5012241-10.2024.8.08.0024 INTERESSADO: SCHAYANNY BARBARA DE LIMA BARCELOS INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Schayanny Bárbara de Lima Barcelos em face do Estado do Espírito Santo, estando as partes já qualificadas.

No ID 61544831, a parte credora apresentou os cálculos do valor exequendo.

Em resposta, no ID 64819087, o executado impugnou os cálculos apresentados.

Concordância da parte credora com o valor apresentado pelo executado (ID 66379711). É o breve relatório, embora dispensado.

DECIDO.

No presente caso, vê-se que houve a concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo executado, no que tange ao valor da condenação.

Assim, entendo não haver óbice à satisfação do crédito exequendo por meio da homologação do valor apontado no ID 64819088, devendo prevalecer in casu a autonomia da vontade das partes.

Portanto, HOMOLOGO o valor de R$ 25.474,08 (vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oito centavos), após os descontos legais (se houver), referente a condenação, conforme apontado no ID 64819088.

Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no artigo 925, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa vedação legal.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s) em relação aos valores homologados.

Certificado o trânsito em julgado e tudo cumprido, dê-se ciência aos interessados e arquive-se os autos, salientando-se, por oportuno, que as partes poderão posteriormente requerer o desarquivamento do processo, caso haja necessidade (pedido de expedição de alvará, informar ausência de pagamento e etc).

Em caso de pedido de desarquivamento com eventual requerimento de levantamento de alvará judicial, defiro desde já a expedição do referido documento, após verificada sua pertinência, devendo os autos retornar para o arquivo ao final do procedimento.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
30/05/2025 12:50

Expedição de Intimação Diário.
19/05/2025 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 11:42

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 15:40

Processo Reativado
20/01/2025 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/01/2025 16:36

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
25/11/2024 20:53

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 12:06

Decorrido prazo de SCHAYANNY BARBARA DE LIMA BARCELOS em 22/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:32

Transitado em Julgado em 24/10/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO) e SCHAYANNY BARBARA DE LIMA BARCELOS - CPF: *48.***.*26-58 (REQUERENTE).
25/10/2024 02:04

Decorrido prazo de SCHAYANNY BARBARA DE LIMA BARCELOS em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:39

Julgado procedente em parte do pedido de SCHAYANNY BARBARA DE LIMA BARCELOS - CPF: *48.***.*26-58 (REQUERENTE).
02/07/2024 14:11

Conclusos para julgamento
21/06/2024 03:20

Decorrido prazo de SCHAYANNY BARBARA DE LIMA BARCELOS em 19/06/2024 23:59.
15/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 06:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 18:14

Processo Inspecionado
02/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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