TJES - 5001580-86.2016.8.08.0012
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Cariacica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 00:02
Decorrido prazo de ALVANIR SOARES COSTA *45.***.*48-20 em 16/04/2025 23:59.
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14/02/2025 14:37
Publicado Edital - Intimação em 13/02/2025.
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14/02/2025 14:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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12/02/2025 16:20
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E CUSTAS 20 (VINTE) DIAS 5001580-86.2016.8.08.0012 MM.
Juiz(a) de Direito Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) EXECUTADO: ALVANIR SOARES COSTA *45.***.*48-20(13.***.***/0001-18); , de todos os termos da sentença proferida nos autos do processo em referência, bem como para pagar as custas processuais finais, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ.
SENTENÇA Considerando que o Executado adimpliu os débitos tributários, conforme Certidão Negativa de Débitos juntada aos autos, julgo extinto o processo de execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios já quitados, como informado pela municipalidade exequente.
Custas processuais pela parte executada.
Caso não tenham sido pagas, deverá o contribuinte ser intimado para quitação, em 30 (trinta) dias.
Se decorrido o prazo sem que haja o adimplemento, deverá a serventia diligenciar no sentido de promover a cobrança através do Fisco Estadual, independentemente de conclusão.
Não sendo encontrada a parte executada para ser intimada desta sentença, intime-se através de EDITAL, com prazo dilatório de 20 (vinte) dias.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
O Sr.
Oficial de Justiça deverá diligenciar para obtenção do número do CPF ou CNPJ do(a) Executado(a), no caso de cobrança através do Fisco Estadual, caso ainda não conste nos autos.
Servirá a presente sentença, por cópia, como mandado de intimação/ofício para cobrança de eventuais custas existentes, bem como para ciência do inteiro teor da mesma.
P.
R.
I.
ADVERTÊNCIAS O(s) Executado(s) terá(ão) 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 20(vinte) dias a contar da publicação do presente Edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
Na data da assinatura digital -
11/02/2025 16:51
Expedição de #Não preenchido#.
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14/01/2025 01:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/01/2025 01:19
Juntada de Certidão
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10/12/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
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10/12/2024 13:42
Expedição de Mandado.
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05/03/2024 17:34
Juntada de Aviso de Recebimento
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21/02/2024 16:01
Expedição de carta postal - intimação.
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29/11/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2022 10:04
Expedição de intimação eletrônica.
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05/09/2022 16:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/02/2022 14:57
Conclusos para julgamento
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31/01/2022 16:40
Juntada de Petição de extinção do feito
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28/01/2022 15:46
Expedição de intimação eletrônica.
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22/03/2019 13:45
Conclusos para decisão
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21/03/2019 15:13
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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15/01/2019 17:15
Juntada de Aviso de Recebimento
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14/12/2018 14:18
Expedição de carta postal - citação.
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21/08/2018 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2018 14:44
Processo Inspecionado
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15/08/2018 15:16
Conclusos para despacho
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04/08/2017 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2017 13:57
Processo Inspecionado
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03/08/2017 17:39
Conclusos para despacho
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02/12/2016 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2016 15:22
Conclusos para despacho
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27/10/2016 15:22
Expedição de Certidão.
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11/10/2016 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2016
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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