20/06/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:22

Juntada de Petição de alegações finais
01/06/2025 03:40

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
01/06/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5010883-45.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENILSON DEORCE FERREIRA LIMA REU: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) AUTOR: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410 Advogado do(a) REU: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937 Decisão.

No id 49722172, a parte autora pugnou pela realização de prova pericial contábil para comprovar a abusividade presente no contrato firmado.

Entretanto, da atenta análise dos documentos juntados pelas partes, especificamente do contrato celebrado, verifico não ser necessária a realização da prova em questão uma vez que a alegação de abusividade de cláusula contratual pode ser depreendido da simples análise do contrato entabulado entre as partes.

Ante o exposto, indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil.

Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de quinze dias.

Após, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051014433520300000013595857 1INICIAL Petição inicial (PDF) 22051014433555800000013595869 2_PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22051014433591000000013595873 3_DOCUMENTO_DE_IDENTIDADE Documento de Identificação 22051014433616100000013595877 4_COMPROVANTE_DE_ENDEREÇO Documento de comprovação 22051014433647400000013595884 5_DECLARAÇÃO_DE_HIPOSSUFICIENCIA Documento de comprovação 22051014433678300000013595895 7_CONTRATO Documento de comprovação 22051014433697800000013595897 8_DOCUMENTO_DO_VEICULO Documento de comprovação 22051014433731700000013595901 10-_CÁLCULO Documento de comprovação 22051014433752100000013596206 11_TAXA_MÉDIA_BANCO_CENTRAL_-_2019 Documento de comprovação 22051014433789200000013596209 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22080315484411200000015900527 Decisão Decisão 22082917032150200000016487547 Contestação Contestação 22101815470813000000017970809 02 - PROC E SUBS PAN - V 06-2023 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22101815470935900000017970811 3 CONTRATO Documento de comprovação 22101815471110300000017970812 4 Extrato Documento de comprovação 22101815471268000000017970813 5 BACEN Documento de comprovação 22101815471318700000017970814 6 Registro Documento de comprovação 22101815471378600000017970817 7 SEGURO Documento de comprovação 22101815471574300000017970821 8 AVALIAÇÃO Documento de comprovação 22101815471653200000017970823 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23050216430610700000023628645 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23050216444551100000023629109 Réplica Réplica 23052515425056600000024653628 Petição (outras) Petição (outras) 23072817010137900000027534908 34816043 Petição (outras) em PDF 23072817010160700000027534915 Despacho Despacho 24012311205054000000035069612 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012914160659900000035536062 Petição (outras) Petição (outras) 24020915541828000000036239156 Despacho Despacho 24080516033643600000045545324 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081215595694800000046097197 Petição (outras) Petição (outras) 24083009121976600000047246324 Petição (outras) Petição (outras) 24090214175900600000047367949 provas + quesitos 5010883-45.2022.8.08.0035 Documento de comprovação 24090214175940100000047369114
28/05/2025 15:05

Expedição de Intimação - Diário.
14/02/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
04/09/2024 02:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DENILSON DEORCE FERREIRA LIMA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
09/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:19

Conclusos para despacho
28/07/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:42

Juntada de Petição de réplica
02/05/2023 16:44

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:47

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/08/2022 17:03

Não Concedida a Medida Liminar DENILSON DEORCE FERREIRA LIMA - CPF: *22.***.*22-01 (AUTOR).
03/08/2022 15:49

Conclusos para decisão
03/08/2022 15:48

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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