19/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 17:54

Conclusos para decisão
04/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:50

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
20/02/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público, Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5006831-93.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JURACY TELES DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ABRAAO MARTINS DA VITORIA - ES37009 DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença formulado por Abraão Martins da Vitória, pelo qual requer “a expedição de ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça com a finalidade de que seja expedida a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV)”, para recebimento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) relativa a verba de sucumbência arbitrada em sentença (ID 48208841), cujo trânsito em julgado foi certificado ao ID 55560817.

Conforme o regramento processual, no cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia formulado em desfavor da Fazenda Pública, o ente público é intimado para, caso queira, ofertar impugnação ao cumprimento, sendo incabível, antes de seguir tal rito processual, determinar o pagamento da condenação judicial mediante simples ofício ou intimação.

Diante disso, intime-se o exequente para apresentar emenda à petição inicial com a devida adequação ao rito do cumprimento de sentença de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, discriminando o valor do crédito exequendo a título de honorários de sucumbência, sob pena de indeferimento da petição.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

RODRIGO FERREIRA MIRANDA Juiz de Direito
12/02/2025 15:39

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:48

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:35

Juntada de Decisão
21/09/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:41

Decorrido prazo de JURACY TELES DE ANDRADE em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:48

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
17/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:13

Juntada de Ofício
11/04/2024 15:25

Juntada de Mandado
04/04/2024 17:09

Juntada de Ofício
04/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:52

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 16:53

Conclusos para decisão
28/03/2024 12:19

Juntada de Petição de indicação de prova
07/03/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:49

Processo Inspecionado
07/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:02

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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