TJES - 5002901-38.2023.8.08.0069
1ª instância - Vara de Faz Publica Est Mun Reg Publicos, Meio Amb - Marataizes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 11:33
Juntada de Petição de apelação
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02/06/2025 03:12
Publicado Intimação - Diário em 02/06/2025.
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01/06/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 13:51
Expedição de Intimação eletrônica.
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29/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:21
Julgado improcedente o pedido de ALZARIDES PEREIRA COUTINHO - CPF: *80.***.*82-49 (REQUERENTE).
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13/02/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 17:55
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.
Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002901-38.2023.8.08.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALZARIDES PEREIRA COUTINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA MENEGARDO BORTOLOTTI - ES27358 DESPACHO Analisando pormenorizadamente os autos, verifico que subsistem dúvidas quanto à correspondência entre os dados apresentados na carta de concessão de aposentadoria do requerente e o ofício emitido pelo INSS, especialmente no que se refere à utilização do vínculo empregatício com o Município de Marataízes para fins de concessão do benefício previdenciário.
Dessa forma, determino a intimação do INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe de maneira clara e discriminada quais períodos de contribuição foram considerados na concessão da aposentadoria do requerente, bem como esclareça se o vínculo empregatício com o Município de Marataízes foi utilizado para este fim.
O órgão deverá anexar à resposta a carta de concessão da aposentadoria e os documentos que detalhem os períodos contributivos utilizados.
Após a resposta do INSS, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal.
Diligencie-se.
MARATAÍZES-ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema).
JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito -
11/02/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 16:54
Expedição de Intimação eletrônica.
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11/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 16:45
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
10/02/2025 13:11
Juntada de Petição de certidão - juntada
-
05/02/2025 17:48
Juntada de Ofício
-
31/01/2025 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2024 15:03
Decorrido prazo de ALZARIDES PEREIRA COUTINHO em 19/11/2024 23:59.
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14/10/2024 12:52
Juntada de Ofício
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11/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 15:40
Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
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07/10/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 14:31
Juntada de Petição de certidão - juntada
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28/06/2024 17:06
Expedição de Ofício.
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28/05/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 16:18
Processo Inspecionado
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16/02/2024 17:55
Conclusos para despacho
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16/02/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 22:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 16:07
Juntada de Petição de contestação
-
20/12/2023 01:13
Decorrido prazo de ALZARIDES PEREIRA COUTINHO em 19/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 15:03
Conclusos para decisão
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23/11/2023 14:54
Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
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17/11/2023 13:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/11/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 15:37
Conclusos para despacho
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16/11/2023 15:26
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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19/10/2023 14:12
Conclusos para decisão
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19/10/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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