25/04/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:56

Publicado Sentença em 11/04/2025.
10/04/2025 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5007582-94.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JAIME DA SILVA BALTAZAR FILHO INTERESSADO: BANCO BMG SA Advogados do(a) INTERESSADO: EMANUEL MEZADRE VIEIRA - ES31590, FELIPE CHICON SANDRINI - ES33101, MATHEUS ANGELETI CASTILHO - ES33429 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 SENTENÇA Relatório.

Dispenso o Relatório, na forma do art. 38 da LJE.

Fundamentos.

Pelo compulsar dos autos, vislumbro a existência de hipótese deflagradora da extinção do cumprimento de sentença, qual seja, a satisfação da obrigação.

Decerto, iniciou-se o presente esforço de cumprimento de sentença com o escopo de solver os valores pleiteados através da petição ID 62817442, tendo o devedor realizado o depósito do respectivo numerário para a quitação da obrigação.

O credor, por sua vez, pleiteou o levantamento do correspondente valor, circunstância que, em última análise, satisfará a pretensão inicialmente vindicada, ficando, contudo, ressalvada a possibilidade de reimpulsionamento do feito no caso de eventual impossibilidade de acesso ao numerário depositado.

Ora, trazem os normativos dos arts. 924 c/c 771, ambos do CPC, os fundamentos da extinção dos cadernos processuais que encontram-se na fase de cumprimento de sentença, dentre os quais a satisfação da obrigação material, como vislumbrado nos presentes autos, razão porque deve o respectivo apostilado encontrar regular findamento.

Dispositivo.

Isto posto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE.

Promova-se a transferência bancária do valor depositado/pago pelo réu para a conta indicada pelo credor na petição ID 66644719.

Intimem-se.

Ao após, arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
09/04/2025 14:46

Expedição de Intimação Diário.
08/04/2025 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 14:53

Juntada de Petição de pedido de providências
10/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 17:20

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
22/02/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5007582-94.2024.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JAIME DA SILVA BALTAZAR FILHO INTERESSADO: BANCO BMG SA Advogados do(a) INTERESSADO: EMANUEL MEZADRE VIEIRA - ES31590, FELIPE CHICON SANDRINI - ES33101, MATHEUS ANGELETI CASTILHO - ES33429 Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 DESPACHO 1.

Intime-se o(a) devedor(a) para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o respectivo valor e penhora de bens.

Diligencie-se.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
17/02/2025 13:44

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 10:35

Processo Reativado
10/02/2025 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 09:10

Transitado em Julgado em 10/02/2025 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO) e JAIME DA SILVA BALTAZAR FILHO - CPF: *50.***.*30-44 (REQUERENTE).
14/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:14

Julgado procedente em parte do pedido de JAIME DA SILVA BALTAZAR FILHO - CPF: *50.***.*30-44 (REQUERENTE).
16/12/2024 09:14

Juntada de Petição de pedido de providências
13/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:25

Conclusos para julgamento
08/10/2024 13:38

Audiência Una realizada para 07/10/2024 16:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
08/10/2024 13:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:10

Juntada de Petição de aditamento à inicial
19/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 07:53

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:16

Juntada de Aviso de Recebimento
08/07/2024 16:53

Juntada de Petição de pedido de providências
04/07/2024 13:00

Juntada de Aviso de Recebimento
28/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:15

Expedição de carta postal - citação.
28/06/2024 15:15

Expedição de carta postal - intimação.
28/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 12:52

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:53

Audiência Una designada para 07/10/2024 16:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
19/06/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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