29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5014331-64.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARTHUR SILVA BOS REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Advogado do(a) REQUERIDO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 SENTENÇA RELATÓRIO Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais.

FUNDAMENTOS O processo encontra-se aguardando a promoção de atos e diligências que ao credor compete há mais de 30 dias, oportunidade em que foi devidamente intimado para realizar ato processual de sua iniciativa e providenciar o impulsionamento do feito.

Conforme certidão lançada nos autos, o autor mantêm-se desde então inerte.

Tal lapso temporal caracteriza o fenômeno do abandono de causa, dando respaldo à aplicação da norma prevista nos artigos 485, III, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Consigno, por derradeiro, a desnecessidade de prévia intimação das partes para a extinção do processo sem julgamento de mérito, nas linhas do artigo 51, §1º, da Lei dos Juizados Especiais.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base nos artigos 485, III, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e sob o fundamento do artigo 51, §1º, da Lei dos Juizados Especiais.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.

Arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
28/05/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 16:07

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 11:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/05/2025 11:13

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/05/2025 02:20

Decorrido prazo de ARTHUR SILVA BOS em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:15

Decorrido prazo de ARTHUR SILVA BOS em 08/05/2025 23:59.
31/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:28

Decorrido prazo de ARTHUR SILVA BOS em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:40

Juntada de Aviso de Recebimento
11/03/2025 17:21

Expedição de Comunicação via correios.
11/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:21

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 03:27

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 12/09/2024 17:27.
10/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:49

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 15:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 15:41

Processo Reativado
30/04/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 08:00

Transitado em Julgado em 30/04/2024 para ARTHUR SILVA BOS - CPF: *48.***.*24-40 (REQUERENTE) e HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO).
30/04/2024 04:58

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:50

Decorrido prazo de ARTHUR SILVA BOS em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:53

Juntada de Aviso de Recebimento
05/04/2024 15:55

Expedição de carta postal - intimação.
05/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:39

Julgado procedente em parte do pedido de ARTHUR SILVA BOS - CPF: *48.***.*24-40 (REQUERENTE).
05/04/2024 10:36

Conclusos para julgamento
04/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:45

Audiência Una realizada para 25/03/2024 16:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
25/03/2024 17:43

Expedição de Termo de Audiência.
22/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:41

Juntada de Aviso de Recebimento
12/01/2024 16:39

Expedição de carta postal - intimação.
12/01/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:19

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:48

Expedição de carta postal - citação.
17/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:23

Audiência Una designada para 25/03/2024 16:45 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
17/11/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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