25/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2025 23:14

Conclusos para decisão
21/06/2025 23:12

Juntada de Certidão
21/06/2025 22:59

Expedição de Certidão.
21/06/2025 22:53

Expedição de Certidão.
21/06/2025 22:45

Expedição de Certidão.
21/06/2025 22:42

Expedição de Certidão.
21/06/2025 22:38

Expedição de Certidão.
21/06/2025 22:29

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:22

Decorrido prazo de TARCIANO DE JESUS HILARIO em 27/05/2025 23:59.
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de GUY SIMOES CERQUEIRA em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ELIESLEY ALEX SANDRO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:08

Publicado Edital - Intimação em 17/02/2025.
21/02/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 7ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492730 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000643-47.2024.8.08.0024 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado:REU: AMARO CESAR DOS SANTOS VIANA, ELIESLEY ALEX SANDRO DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Vila Velha - Comarca da Capital - 7ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: AMARO CESAR DOS SANTOS VIANA, ELIESLEY ALEX SANDRO DOS SANTOS acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA À luz do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO AMARO CESAR DOS SANTOS VIANA e ELIESLEY ALEX SANDRO DOS SANTOS, já qualificados nos autos, como incursos nas sanções previstas no art. 157, § 2º, incs.

II e VII, do Código Penal.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
13/02/2025 15:38

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:19

Juntada de Informações
07/02/2025 14:18

Juntada de Informações
04/02/2025 16:48

Transitado em Julgado em 16/12/2024 para ELIESLEY ALEX SANDRO DOS SANTOS - CPF: *58.***.*07-01 (REU).
04/02/2025 16:47

Transitado em Julgado em 02/12/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTORIDADE).
04/02/2025 00:45

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:04

Decorrido prazo de GUY SIMOES CERQUEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:04

Decorrido prazo de GUY SIMOES CERQUEIRA em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 00:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 00:50

Juntada de Certidão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
05/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
01/12/2024 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 00:41

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 00:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:17

Expedição de Mandado - intimação.
26/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:40

Expedição de Mandado - intimação.
26/11/2024 13:40

Expedição de Mandado - intimação.
26/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:31

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTORIDADE).
21/11/2024 15:18

Decorrido prazo de ROBERTA SOUZA FRIEBE BARBOSA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:24

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:43

Não concedida a liberdade provisória de AMARO CESAR DOS SANTOS VIANA - CPF: *97.***.*89-00 (REU)
12/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
06/11/2024 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:44

Juntada de Petição de alegações finais
04/11/2024 09:31

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:48

Decorrido prazo de GUY SIMOES CERQUEIRA em 14/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/10/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 7ª Vara Criminal.
17/10/2024 15:09

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 00:12

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 00:07

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:31

Decorrido prazo de GUY SIMOES CERQUEIRA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:40

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:45

Expedição de Mandado - intimação.
26/09/2024 14:45

Expedição de Mandado - intimação.
26/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:29

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:45

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/10/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 7ª Vara Criminal.
25/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:57

Não concedida a liberdade provisória de AMARO CESAR DOS SANTOS VIANA - CPF: *97.***.*89-00 (REU) e ELIESLEY ALEX SANDRO DOS SANTOS - CPF: *58.***.*07-01 (REU)
17/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
17/09/2024 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:15

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2024 13:35

Declarada incompetência
15/08/2024 13:35

Não concedida a liberdade provisória de AMARO CESAR DOS SANTOS VIANA - CPF: *97.***.*89-00 (REU) e ELIESLEY ALEX SANDRO DOS SANTOS - CPF: *58.***.*07-01 (REU)
15/08/2024 10:35

Juntada de Certidão - Citação
14/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:39

Juntada de Mandado - Citação
02/08/2024 14:30

Expedição de Mandado - citação.
02/08/2024 14:22

Juntada de Mandado - Citação
02/08/2024 14:16

Expedição de Mandado - citação.
02/08/2024 14:03

Juntada de Informações
02/08/2024 13:55

Juntada de Informações
02/08/2024 13:38

Juntada de Informações
02/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:03

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:07

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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