09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 PROCESSO Nº 5011458-86.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO SONEGHET PIMENTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CESAR ZANON GREGORIO - ES33085, THIAGO FELIPE VARGAS SIMOES - ES13399 EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação:para ciência do trânsito em julgado e, que ao sucumbente, atente-se para o Ato Normativo Conjunto nº 011/2025, em vigor a partir de 30/04/2025, em que os processos gerados no pje não serão mais remetidos ao Contador, Cabendo aos advogados dos sucumbentes proceder com os cálculos das despesas processuais eletronicamente, ( nas custas finais, cálculos e recolhimentos, no prazo de 10 dias (dez dias) a partir do trânsito em julgado, A parte interessada será responsável por: Gerar as guias de custas e despesas dos processos de seu interesse; Manter-se atualizada quanto aos pagamentos, independentemente de intimação; Informar obrigatoriamente o número do processo eletrônico no momento da geração da guia.

As guias de recolhimento estão disponíveis no site do TJES (www.tjes.jus.br), no menu: Serviços > Custas Processuais – Processo Eletrônico. "Art. 7º.

A Secretaria do Juízo, antes de arquivar os autos do processo definitivamente, em cumprimento ao artigo 14, da Lei 9.974/2013, deverá acessar o endereço eletrônico www.tjes.jus.br, no menu “serviços”, item “custas processuais”- PROCESSO ELETRÔNICO e emitir o Relatório de Situação das Custas, para verificação do integral recolhimento das custas judiciais e/ou despesas pela parte interessada.

Parágrafo único.

Havendo custas e/ou despesas sem o devido pagamento e, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado (art. 17, II, da Lei Estadual nº 9.974/2013), a Secretaria dará ciência da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de inadimplentes do Poder Judiciário – Cadin, independentemente de determinação do Juiz, e promoverá o arquivamento do processo." Vitória, 8 de julho de 2025.

Diretor de Secretaria / Analista Judiciário
08/07/2025 13:41

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 13:37

Transitado em Julgado em 18/05/2025 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0011-31 (EXECUTADO).
23/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5011458-86.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO SONEGHET PIMENTA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CESAR ZANON GREGORIO - ES33085, THIAGO FELIPE VARGAS SIMOES - ES13399 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por Pedro Soneghet Pimenta contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Por intermédio da petição de id. 67724683, a parte ré informou que efetuou o pagamento do débito integral, cumprindo a condenação da sentença e requereu a extinção do feito com o posterior arquivamento dos autos.

Intimado (id. 67756860), o autor manifestou-se requerendo a expedição de alvará.

Fundamentadamente, decido.

O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dispõe: “extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”.

Diante do exposto, considerando o pagamento integral do débito (id. 67724684) e o consequente cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará em prol da parte autora, conforme requerido em id. 67756860.

Custas processuais remanescentes, se existentes, serão pagas pela parte ré.

Superado, sem manifestação, o prazo para interposição de recursos contra esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Sentença registrada no sistema PJe.

Publique-se e intimem-se.

VITÓRIA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

GISELLE ONIGKEIT Juiz(a) de Direito
28/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:19

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:24

Juntada de Petição de juntada de guia
23/01/2025 16:51

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 14:27

Transitado em Julgado em 21/01/2025 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0011-31 (REU) e PEDRO SONEGHET PIMENTA - CPF: *31.***.*39-60 (AUTOR).
20/01/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
20/12/2024 11:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:38

Julgado procedente o pedido de PEDRO SONEGHET PIMENTA - CPF: *31.***.*39-60 (AUTOR).
08/08/2024 15:14

Conclusos para julgamento
23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:14

Juntada de Alvará
21/08/2023 14:02

Expedição de Mandado - citação.
01/03/2023 11:10

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2022 17:38

Expedição de intimação eletrônica.
25/06/2022 17:36

Juntada de Aviso de Recebimento
14/05/2022 17:15

Expedição de carta postal - citação.
04/05/2022 19:40

Processo Inspecionado
04/05/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 17:42

Conclusos para despacho
11/04/2022 17:41

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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