21/03/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ATEX DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
18/02/2025 18:36

Publicado Sentença - Carta em 17/02/2025.
14/02/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000409-51.2021.8.08.0002 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ATEX DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA REQUERIDO: AKON ENGENHARIA LTDA., VANESSA DE CASSIA CUNICO CORDOVA ADAMI Advogado do(a) REQUERENTE: RICARDO DIAS TROTTA - SP144402 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de reintegração de posse interposta por ATEX DO BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. em face de AKON ENGENHARIA LTDA. e VANESSA DE CÁSSIA CUNICO CORDOVA ADAMI, todos devidamente qualificados nos autos.

Da inicial A autora pugnou pela desistência do feito, argumentando que “consta no ofício de ID 49214667, [que] os equipamentos da Autora foram recuperados depois da propositura da presente ação” (ID 45341329). É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

DOS FUNDAMENTOS Primeiramente, é importante destacar que, no ordenamento jurídico brasileiro, o direito à desistência da ação é garantido ao autor até a sentença, conforme prevê o artigo 485, § 5º, do CPC.

A desistência da ação, portanto, é válida, desde que não haja quaisquer implicações para a parte requerida, tais como o prejuízo a direitos fundamentais ou o comprometimento de uma eventual defesa que a parte tenha.

No caso, não se verificando a presença desses elementos, e não tendo a parte requerida sequer sido citada (§ 4º do mesmo dispositivo legal), a desistência é plenamente cabível.

DO DISPOSITIVO Isto posto, homologo a desistência da autora e, por consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

Custas na forma da lei.

Com o trânsito em julgado, não havendo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

Alegre–ES, 12 de fevereiro de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1143/2024)
13/02/2025 15:40

Expedição de Intimação Diário.
12/02/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:13

Extinto o processo por desistência
23/01/2025 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 15:29

Juntada de Petição de desistência da ação
07/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
25/07/2024 02:03

Decorrido prazo de RICARDO DIAS TROTTA em 23/07/2024 23:59.
19/06/2024 14:43

Expedição de Ofício.
18/06/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:20

Processo Inspecionado
13/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:48

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 15:24

Expedição de carta postal - citação.
15/02/2023 15:24

Expedição de carta postal - citação.
21/10/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 16:16

Conclusos para decisão
05/10/2021 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 06:35

Decorrido prazo de ATEX DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 30/09/2021 23:59.
13/09/2021 12:58

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2021 20:14

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2021 15:10

Conclusos para decisão
22/07/2021 14:33

Juntada de Ofício
14/06/2021 15:27

Juntada de Certidão
11/06/2021 16:03

Expedição de Ofício.
10/06/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:27

Processo Inspecionado
24/05/2021 15:32

Conclusos para decisão
20/05/2021 09:30

Expedição de Certidão.
19/05/2021 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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