26/06/2025 15:54

Decorrido prazo de RUBLENEY VIEIRA MAIA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 17/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:16

Publicado Sentença em 29/05/2025.
28/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492555 PROCESSO Nº 5040052-09.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RUBLENEY VIEIRA MAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA RELATÓRIO dispensado, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTO e DECIDO.

No Despacho ID.55355243 o Juízo determinou a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentasse a emenda à inicial.

A parte autora foi intimada do referido Despacho em 28/11/2024 (ID 55492379), quedando-se inerte, conforme certificado pela Secretaria do Juízo (Certidão ID 68636248), deixando de cumprir a diligência determinada pelo Juízo por mais de 30 (trinta) dias.

Assim, considerando que a parte autora deixou de cumprir a diligência determinada pelo Juízo, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, entendo que deve ser aplicada a regra inserta no art.485, inciso III, do CPC.

DISPOSITIVO POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO III, DO CPC C/C §1o, DO ART. 51, DA LEI 9.099/95.

SEM CUSTAS E HONORÁRIOS NESTA FASE.

Publicada e Registrada no sistema.

Intimem-se as partes.

TRANSITADA ESTA EM JULGADO, nada sendo requerido em 10 (dez) dias pelas partes, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

VILA VELHA-ES, 13 de maio de 2025.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
27/05/2025 16:07

Expedição de Intimação Diário.
16/05/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 10:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 17:12

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:56

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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