TJES - 5004885-91.2025.8.08.0035
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vila Velha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5004885-91.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONICA VIEIRA ROSA BRANDAO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA SENTENÇA Relatório dispensado.
Tramita neste Juízo ação com a mesma causa de pedir e as mesmas partes destes autos.
Desse modo, na forma do art. 337, §§1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, vislumbro a litispendência entre as ações.
Nesse liame, com amparo no inciso V do art. 485 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, por expressa vedação legal, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Publicada e Registrada.
Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE.
INTIMEM-SE.
DILIGENCIE-SE.
Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica.
FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito -
28/07/2025 17:04
Expedição de Intimação Diário.
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25/07/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 17:41
Homologada a Decisão de Juiz Leigo
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25/07/2025 17:41
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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27/06/2025 17:09
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 16:42
Juntada de Petição de réplica
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29/05/2025 00:50
Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 PROCESSO Nº 5004885-91.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONICA VIEIRA ROSA BRANDAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da Contestação ID 67001841, bem como para apresentar Réplica à Contestação no prazo legal, caso queira.
VILA VELHA-ES, 26 de maio de 2025.
EDSON WANDER FERRARI Diretor de Secretaria -
26/05/2025 17:45
Expedição de Intimação - Diário.
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26/05/2025 17:43
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 12:59
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2025 21:54
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 14:47
Conclusos para despacho
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13/02/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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