27/06/2025 04:42

Decorrido prazo de ALMIR GOMES MANTARY em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:22

Publicado Sentença em 02/06/2025.
03/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000505-56.2023.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALMIR GOMES MANTARY REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIA BRITES VIEIRA - ES8802 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ALMIR GOMES MANTARY em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, cujos autos tramitam regularmente até o momento em que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação".

No caso dos autos, a parte requerida apresentou manifestação anuindo expressamente ao pedido de desistência, tornando possível a extinção do feito nos moldes legais.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, com a devida anuência da parte requerida, e, por conseguinte, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça à parte autora, deixo de condená-la ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 21 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/05/2025 16:44

Expedição de Intimação Diário.
21/05/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:14

Extinto o processo por desistência
08/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:47

Processo Inspecionado
14/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:42

Desentranhado o documento
14/02/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 14:40

Processo Inspecionado
14/02/2025 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:25

Juntada de Petição de desistência da ação
22/11/2024 12:24

Juntada de Petição de desistência da ação
14/11/2024 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIA BRITES VIEIRA em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
27/08/2024 03:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 26/08/2024 23:59.
15/07/2024 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 16:31

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2024 15:24

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/02/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 12:28

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:23

Processo Inspecionado
20/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:49

Conclusos para decisão
12/09/2023 02:48

Decorrido prazo de ALMIR GOMES MANTARY em 11/09/2023 23:59.
15/08/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:07

Expedição de intimação eletrônica.
07/08/2023 09:26

Recebida a emenda à inicial
07/08/2023 09:26

Processo Inspecionado
03/07/2023 15:44

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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