25/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MICHEL NASCIMENTO PEREIRA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Decorrido prazo de LL REPRESENTACOES LTDA em 24/06/2025 23:59.
19/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5011418-11.2024.8.08.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MICHEL NASCIMENTO PEREIRA COATOR: 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS REGIÃO NORTE INTERESSADO: VITOR ABREU, CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., LL REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA - ES11303-A Advogado do(a) INTERESSADO: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A Advogado do(a) INTERESSADO: FLAVIO FABIANO - ES16639 DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por MICHEL NASCIMENTO PEREIRA contra o ato apontado como ilegal, supostamente praticado pela 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – REGIÃO NORTE, ao reconhecer a incompetência do Juizado Especial para julgamento da demanda nº 5006104-46.2023.8.08.0024.

Preliminarmente o impetrante requereu os benefícios da assistência judiciária.

Em razão do risco de perecimento do direito vindicado, apreciei a liminar e determinei a intimação do impetrante para comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade.

Em razão das provas existentes, indeferi a benesse por meio da decisão id. 11206034 e, intimado para recolhimento das custas processuais, aquele manteve-se inerte, conforme certidão id. 13772274. É o relatório.

Decido.

Não restando pagas as custas, resulta clara a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida - id. 9673948.

Condeno o impetrante ao pagamento da referida verba.

Sem honorários, por se tratar de mandado de segurança.

Intimem-se Vitória, 27 de maio de 2025.

DES.

FÁBIO BRASIL NERY Relator
28/05/2025 16:44

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 22:52

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 22:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2025 15:14

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
26/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:29

Decorrido prazo de MICHEL NASCIMENTO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
20/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 21:17

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 21:17

Gratuidade da justiça não concedida a MICHEL NASCIMENTO PEREIRA - CPF: *81.***.*93-28 (IMPETRANTE).
08/10/2024 13:57

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
08/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 01:12

Decorrido prazo de LL REPRESENTACOES LTDA em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo de MICHEL NASCIMENTO PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:08

Recebido Mandado - Intimação pela Central de Mandados para distribuição
05/09/2024 12:08

Remetido Mandado - Intimação para Central de Mandados.
05/09/2024 12:08

Expedição de #Não preenchido#.
03/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2024 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 14:43

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
15/08/2024 14:43

Recebidos os autos
15/08/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
15/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:43

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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