03/07/2025 01:20

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000498-21.2025.8.08.0039 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SORYANA MOULIN DE MORAES EMBARGADO: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 DECISÃO Visto inspeção/2025 Compulsando detidamente os autos, verifico que pretende a parte autora a concessão da assistência judiciária gratuita.

Determinada a comprovação de seus rendimentos, a parte autora se manteve inerte (ID: 69540457). É sabido que o valor das custas processuais é referente a 1,5% do valor da causa.

Assim, não restando comprovado os seus rendimentos, não há nos autos comprovação de hipossuficiência do autor.

Saliento que a declaração de hipossuficiência possui presunção relativa, podendo o Magistrado intimar a parte para comprovar que faz jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita (§ 2o do art. 99 do CPC), o que foi realizado nestes autos, contudo sem a demonstração de que faz jus a Assistência Judiciária Gratuita.

Por todo o exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deduzido pelo autor.

Intime-se o autor para proceder com o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Diligencie-se.

PANCAS-ES, 26 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/06/2025 17:42

Expedição de Intimação - Diário.
27/06/2025 16:37

Processo Inspecionado
27/06/2025 16:37

Gratuidade da justiça não concedida a SORYANA MOULIN DE MORAES registrado(a) civilmente como SORYANA MOULIN DE MORAES - CPF: *80.***.*65-28 (EMBARGANTE).
25/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
12/06/2025 05:12

Decorrido prazo de SORYANA MOULIN DE MORAES em 11/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
31/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000498-21.2025.8.08.0039 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SORYANA MOULIN DE MORAES EMBARGADO: PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Divergências: ( ) CLASSE - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ( ) ASSUNTO - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] ( ) IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES - [SORYANA MOULIN DE MORAES registrado(a) civilmente como SORYANA MOULIN DE MORAES - CPF: *80.***.*65-28 (EMBARGANTE), PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-87 (EMBARGADO)] ( ) VALOR DE CAUSA - $34,008.23 ( ) REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - ( ) JURISDIÇÃO - ( X ) OUTROS - Juntar comprovante de renda.

PANCAS-ES, 26 de maio de 2025.
26/05/2025 17:49

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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