04/09/2025 15:46

Conclusos para julgamento
03/09/2025 18:02

Juntada de Petição de alegações finais
25/08/2025 13:49

Juntada de Petição de alegações finais
18/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 02:35

Publicado Intimação - Diário em 14/08/2025.
15/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5023107-48.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

REU: ESPÍRITO SANTO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO INTIMEM-SE as partes para apresentação de alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo em questão, voltem-me conclusos para julgamento.

Diligencie-se.

Vitória, 8 de agosto de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
12/08/2025 13:39

Expedição de Intimação eletrônica.
12/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:22

Publicado Intimação - Diário em 30/05/2025.
09/06/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo de PERITO ROBERTO PENNA em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5023107-48.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

REU: ESPÍRITO SANTO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para ciência do Laudo Técnico de ID. 69661212 VITÓRIA-ES, 28 de maio de 2025.

JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI ANALISTA JUDICIÁRIA
28/05/2025 17:00

Expedição de Intimação eletrônica.
28/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:12

Juntada de Petição de laudo técnico
14/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/03/2025 23:59.
04/03/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:05

Processo Inspecionado
14/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
11/11/2024 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:46

Decorrido prazo de PERITO ROBERTO PENNA em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:03

Decorrido prazo de PERITO ROBERTO PENNA em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:51

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
11/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:12

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
05/02/2024 15:50

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:02

Juntada de Petição de indicação de prova
11/01/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:53

Juntada de Decisão
01/11/2023 12:11

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 21:47

Juntada de Petição de réplica
20/09/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2023 18:53

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 17:18

Expedição de intimação eletrônica.
06/03/2023 17:13

Juntada de Mandado
06/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:49

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:36

Juntada de Mandado
10/10/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 04:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/09/2022 23:59.
26/09/2022 11:26

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2022 13:13

Juntada de Certidão
05/08/2022 13:02

Expedição de Mandado - citação.
05/08/2022 13:02

Expedição de intimação eletrônica.
05/08/2022 13:02

Expedição de citação eletrônica.
26/07/2022 18:35

Concedida em parte a Medida Liminar
19/07/2022 12:45

Conclusos para decisão
19/07/2022 12:44

Expedição de Certidão.
18/07/2022 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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