30/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0003377-11.2015.8.08.0048 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: NAIR BARBOSA SOARES REQUERIDO: ESPOLIO DE CRISTIANO FERREIRA RODRIGUES, FÁBIO DA SILVA QUINTÃO, MARIA LEONOR DA P.

SANTANA DECISÃO Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no ID. 54696284 pela requerente NAIR BARBOSA SOARES apontando suposto erro material na sentença de ID. 48149410. É o breve relatório.

Decido.

De acordo com o alegado pela embargante no ID. 54696284, patente o erro material, eis que atribuo ao endereço do apartamento (objeto da presente ação) o "nº 2", embora não conste a informação de tal numeração junto aos autos (fl.3).

Por essa razão, acolho a correção deste equívoco, na forma do art. 494, I do CPC.

Nesse sentido, onde consta no referido decisum: "Inicial e documentos de fls. 02/27, em que a autora firma ter assinado "contrato particular de compra e venda", tendo por objeto o apartamento nº 02, do bloco 910, módulo A, situado na Av.

Talma Rodrigues Ribeiro, s/n, em Castelândia, Jacaraípe, Serra/ES." Passe a constar: "Inicial e documentos de fls. 02/27, em que a autora firma ter assinado "contrato particular de compra e venda", tendo por objeto o apartamento 402, do bloco 910, módulo A, situado na Av.

Talma Rodrigues Ribeiro, s/n, em Castelândia, Jacaraípe, Serra/ES." À luz do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos e DOU PROVIMENTO nos termos supramencionados.

Ademais, INTIMEM-SE o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar ou alterar suas razões, caso queira, nos termos do art. 1024, §4º, do CPC.

CUMPRA-SE a parte final da sentença proferida, observando-se a presente correção de erro material.

Caso o embargado permaneça inerte, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para julgamento do recurso interposto.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
28/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:01

Expedição de Intimação Diário.
28/05/2025 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 14:35

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:20

Decorrido prazo de FÁBIO DA SILVA QUINTÃO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:20

Decorrido prazo de MARIA LEONOR DA P. SANTANA em 12/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:21

Publicado Intimação eletrônica em 19/11/2024.
19/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:32

Expedição de intimação eletrônica.
14/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 13:31

Julgado procedente o pedido de NAIR BARBOSA SOARES - CPF: *97.***.*57-41 (REQUERENTE).
12/04/2024 18:42

Conclusos para julgamento
10/04/2024 11:53

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:17

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 10:19

Audiência Instrução realizada para 18/03/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
21/03/2024 10:19

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/03/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:39

Expedição de Mandado.
22/01/2024 12:07

Processo Inspecionado
22/01/2024 12:07

Proferida Decisão Saneadora
19/01/2024 18:54

Audiência Instrução designada para 18/03/2024 13:00 Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível.
09/10/2023 18:01

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:33

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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