17/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ALEXSON NUNES em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 03:10

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
02/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ALEXSON NUNES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RAMOS RIBEIRO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0012155-53.2017.8.08.0030 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE LINHARES REQUERIDO: PAULO ROBERTO RAMOS RIBEIRO, ALEXSON NUNES, FABIO MARTINS ALVES, CREUSA DOS SANTOS ORENCIO, BRAULINA DO NASCIMENTO SANTANA Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA DA PENHA MARTINS TONON - ES30722 Advogado do(a) REQUERIDO: ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA CALMON MACHADO - ES12931 INTIMAÇÃO DIÁRIO Intimo as partes supracitadas para ciência dos Embargos de Declaração ID 67873314 e id. 68516364 e, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

LINHARES/ES, 26/05/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
26/05/2025 18:04

Expedição de Intimação eletrônica.
26/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 09:55

Gratuidade da justiça não concedida a ALEXSON NUNES - CPF: *57.***.*41-10 (REQUERIDO).
17/04/2025 09:55

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
17/04/2025 09:55

Processo Inspecionado
05/12/2024 14:02

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:49

Conclusos para julgamento
10/06/2024 02:03

Decorrido prazo de ALEXSON NUNES em 06/06/2024 23:59.
18/05/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RAMOS RIBEIRO em 17/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2024 14:53

Processo Inspecionado
29/05/2023 03:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RAMOS RIBEIRO em 18/04/2023 23:59.
29/05/2023 03:42

Decorrido prazo de BRAULINA DO NASCIMENTO SANTANA em 18/04/2023 23:59.
29/05/2023 03:42

Decorrido prazo de ALEXSON NUNES em 18/04/2023 23:59.
29/05/2023 03:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RAMOS RIBEIRO em 18/04/2023 23:59.
29/05/2023 03:36

Decorrido prazo de BRAULINA DO NASCIMENTO SANTANA em 18/04/2023 23:59.
29/05/2023 03:36

Decorrido prazo de ALEXSON NUNES em 18/04/2023 23:59.
27/04/2023 13:10

Conclusos para despacho
20/04/2023 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 18/04/2023 23:59.
13/04/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 12:21

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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