11/03/2025 04:47

Decorrido prazo de JOAO MARCOS COELHO SOARES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:47

Decorrido prazo de ROSANGELA DE FATIMA AZZARI SOARES em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:03

Publicado Sentença em 11/02/2025.
21/02/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5010395-55.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA DE FATIMA AZZARI SOARES, JOAO MARCOS COELHO SOARES REQUERIDO: FLAVIA MOGNOL PIMENTA SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência antecipada ajuizada por ROSANGELA DE FATIMA AZZARI SOARES e JOAO MARCOS COELHO SOARES contra FLAVIA MOGNOL PIMENTA.

A parte requerente foi intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade ou comprovar o recolhimento das custas processuais (ID 41696015), e para justificar seu interesse processual, manifestando-se no ID 43398584, tendo sido indeferida a gratuidade, conforme decisão ID 45012363, e determinado o recolhimento das custas iniciais.

Após a intimação, compareceu aos autos juntando a petição ID 48128282 acompanhada de documentos, pugnando pela reconsideração da decisão de indeferimento. É o relatório.

DECIDO.

As partes requerentes, junto ao pedido de reconsideração, juntaram documentação médica.

Ocorre que tais documentos, embora sensível à situação pessoal da parte, não são suficientes para evidenciar a indisponibilidade de recursos para adimplemento dos ônus processuais.

Dito isso, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado na manifestação ID 48128282, especialmente por não ter havido a juntada de toda a documentação anteriormente determinada.

Considerando que pedido de reconsideração não é recurso e, portanto, não impede a fluência de prazo recursal ou para o cumprimento da determinação havida, não tendo havido informação a respeito da interposição de eventual recurso, e que já transcorreu prazo muito superior ao concedido para recolhimento das custas, a hipótese é de cancelamento da distribuição.

Pelo exposto, dispondo o art. 290 do CPC que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”, DETERMINO o cancelamento da distribuição, sendo necessário registrar que, nos termos do art. 11 da Lei Estadual n. 9.974/2013, há custas decorrentes do cancelamento da distribuição.

AO CARTÓRIO: 1) DÊ-SE ciência à(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa. 2) DILIGENCIE-SE.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito
07/02/2025 10:50

Expedição de Intimação Diário.
06/02/2025 18:01

Processo Inspecionado
06/02/2025 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/02/2025 18:01

Determinado o cancelamento da distribuição
05/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ROSANGELA DE FATIMA AZZARI SOARES em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO MARCOS COELHO SOARES em 24/07/2024 23:59.
20/06/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 17:34

Conclusos para decisão
17/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:23

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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