09/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:07

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
27/06/2025 06:13

Decorrido prazo de PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:25

Juntada de Petição de apelação
25/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:28

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *58.***.*22-90 (REU).
25/06/2025 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 01:48

Juntada de Certidão
24/06/2025 22:07

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *58.***.*22-90 (REU).
24/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:56

Juntada de Petição de apelação
20/06/2025 23:41

Transitado em Julgado em 13/06/2025 para THIAGO CAETANO VENTURINI - CPF: *50.***.*85-16 (REU) e WELTTON COUTO MORONARI COIMBRA - CPF: *18.***.*92-73 (REU).
17/06/2025 14:12

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5006142-54.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS, LUCAS FRANCISCO TEIXEIRA BRAGA, BRUNO SANTOS DE SOUSA, DERCIMAR DE SOUZA, WELTTON COUTO MORONARI COIMBRA, ALEXANDRE NASCIMENTO FARIA, THIAGO CAETANO VENTURINI, CONSTANTINO PESSANHA NETO Advogado do(a) REU: RICARDO BARBIERI MONTIBELLER - ES27556 Advogados do(a) REU: DAVID PEREIRA MONTEIRO - ES34856, LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO - ES25783 Advogado do(a) REU: CINTHIA ROLDI DA CRUZ - ES22361 Advogado do(a) REU: LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO - ES25783 Advogado do(a) REU: CARLA SIMONE VALVASSORI - ES11568 Advogado do(a) REU: PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR - ES15169 Advogado do(a) REU: MAEDA MARIANE ALVES BERCHO - ES25095 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO I – Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os termos de Apelação interpostos(ids 69926270, 69926294, 69990428, 70012636, 70277574), pelos acusados Constantino, Alexandre, Dercimar, Lucas Francisco e Bruno, com fulcro no art. 600, caput, do CPP; II – Intimem-se as defesas, para que apresentem as razões recursais, no prazo legal; III – Após, intime-se o Ministério Público para que ofereça contrarrazões recursais, no prazo legal; IV – Providencie-se a juntada do controle de prescrição, nos moldes determinados pelo CNJ; V - Desentranhe-se o documento de id 70277560, eis que não guarda relação com esta fase processual; VI – Tudo cumprido, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as homenagens de estilo; VII – Diligencie-se, com urgência, considerando que se trata de réu custodiado preventivamente.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
15/06/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 23:26

Expedição de Intimação Diário.
13/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 22:48

Conclusos para decisão
07/06/2025 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 02:40

Juntada de Certidão
07/06/2025 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 02:17

Juntada de Certidão
07/06/2025 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 02:16

Juntada de Certidão
07/06/2025 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 02:16

Juntada de Certidão
07/06/2025 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 02:16

Juntada de Certidão
07/06/2025 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 02:16

Juntada de Certidão
07/06/2025 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2025 02:16

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:20

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:24

Juntada de Petição de apelação
04/06/2025 17:21

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 09:47

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5006142-54.2024.8.08.0014 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS, LUCAS FRANCISCO TEIXEIRA BRAGA, BRUNO SANTOS DE SOUSA, DERCIMAR DE SOUZA, WELTTON COUTO MORONARI COIMBRA, ALEXANDRE NASCIMENTO FARIA, THIAGO CAETANO VENTURINI, CONSTANTINO PESSANHA NETO Advogado do(a) REU: RICARDO BARBIERI MONTIBELLER - ES27556 Advogados do(a) REU: DAVID PEREIRA MONTEIRO - ES34856, LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO - ES25783 Advogado do(a) REU: CINTHIA ROLDI DA CRUZ - ES22361 Advogado do(a) REU: LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO - ES25783 Advogado do(a) REU: CARLA SIMONE VALVASSORI - ES11568 Advogado do(a) REU: PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR - ES15169 Advogado do(a) REU: MAEDA MARIANE ALVES BERCHO - ES25095 DECISÃO Determinei a conclusão de ordem dos presentes autos, após verificar a existência de omissão na sentença publicada (id. 69667475), especificamente no “item 7” da dosimetria de pena.

Assim, a fim de sanar desde já o erro, incorporo ao ato os seguintes termos: “O regime inicial de cumprimento de pena imposto ao réu ALEXANDRE NASCIMENTO FARIA é o FECHADO, em observância ao disposto no artigo 33, §2º, “c” do Código Penal.

Em cumprimento ao disposto no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, que determina ao magistrado utilizar o tempo de prisão cautelar para fins de fixação de regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade, verifico que o acusado não permaneceu preso por tempo suficiente para permitir a realização da detração.

Pelo quantitativo de pena imposta, revela-se inviável a sua substituição, com fundamento no artigo 44 do Código Penal.” Noutro giro, percebo a existência de contradição nos “itens 3, 4, 5, 6 e 8”, notadamente no que tange o artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, pois informado que os réus não permaneceram presos no curso do processo, o que não se aplica ao caso concreto.

Desta forma, nos “itens 3, 4, 5, 6 e 8”, onde se lê: “Em cumprimento ao disposto no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, que determina ao magistrado utilizar o tempo de prisão cautelar para fins de fixação de regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade, verifico que o acusado não permaneceu preso durante o processo.” Deve na verdade constar: “Em cumprimento ao disposto no artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, que determina ao magistrado utilizar o tempo de prisão cautelar para fins de fixação de regime inicial de cumprimento de pena privativa de liberdade, verifico que o acusado não permaneceu preso por tempo suficiente para permitir a fixação de regime inicial de cumprimento de pena mais benéfico.” No mais, persiste a sentença tal como foi lançada.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Diligencie-se.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
31/05/2025 21:40

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:47

Expedição de Mandado - Intimação.
30/05/2025 16:43

Expedição de Intimação - Diário.
30/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:49

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 15:48

Expedição de Intimação Diário.
30/05/2025 15:42

Juntada de
30/05/2025 14:16

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 14:14

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 19:17

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:52

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo de PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo de RICARDO BARBIERI MONTIBELLER em 22/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo de CINTHIA ROLDI DA CRUZ em 22/01/2025 23:59.
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo de CINTHIA ROLDI DA CRUZ em 06/12/2024 23:59.
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo de RICARDO BARBIERI MONTIBELLER em 06/12/2024 23:59.
24/01/2025 12:23

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:01

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2024 12:15

Juntada de Petição de alegações finais
10/12/2024 17:51

Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:05

Juntada de Petição de alegações finais
04/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:13

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:54

Juntada de Petição de alegações finais
27/11/2024 15:37

Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2024 16:28

Juntada de Petição de alegações finais
19/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 01:45

Decorrido prazo de CARLA SIMONE VALVASSORI em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:45

Decorrido prazo de MAEDA MARIANE ALVES BERCHO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:45

Decorrido prazo de CINTHIA ROLDI DA CRUZ em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:45

Decorrido prazo de PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:45

Decorrido prazo de RICARDO BARBIERI MONTIBELLER em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:35

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA MONTEIRO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:35

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:38

Mantida a prisão preventida de ALEXANDRE NASCIMENTO FARIA - CPF: *59.***.*45-01 (REU), BRUNO SANTOS DE SOUSA - CPF: *75.***.*41-75 (REU), CONSTANTINO PESSANHA NETO - CPF: *40.***.*18-13 (REU), DERCIMAR DE SOUZA - CPF: *97.***.*25-29 (REU), DOUGLAS RODRIGU
01/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
31/10/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:58

Recebido aditamento à denúncia contra THIAGO CAETANO VENTURINI - CPF: *50.***.*85-16 (REU)
14/10/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 18:47

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLA SIMONE VALVASSORI em 02/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MAEDA MARIANE ALVES BERCHO BARBOSA em 02/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CINTHIA ROLDI DA CRUZ em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:36

Conclusos para decisão
02/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:50

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:21

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA MONTEIRO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:21

Decorrido prazo de RICARDO BARBIERI MONTIBELLER em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 19:15

Mantida a prisão preventida de ALEXANDRE NASCIMENTO FARIA - CPF: *59.***.*45-01 (REU), BRUNO SANTOS DE SOUSA - CPF: *75.***.*41-75 (REU), CONSTANTINO PESSANHA NETO - CPF: *40.***.*18-13 (REU), DERCIMAR DE SOUZA - CPF: *97.***.*25-29 (REU), DOUGLAS RODRIGU
05/08/2024 16:09

Audiência Instrução e julgamento realizada para 31/07/2024 13:00 Colatina - 1ª Vara Criminal.
05/08/2024 14:37

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
05/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:37

Conclusos para decisão
26/07/2024 03:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO FARIA em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:53

Decorrido prazo de CINTHIA ROLDI DA CRUZ em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:53

Decorrido prazo de DAVID PEREIRA MONTEIRO em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:53

Decorrido prazo de PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:17

Decorrido prazo de RICARDO BARBIERI MONTIBELLER em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:16

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DE AZEVEDO NETO em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
20/07/2024 01:23

Decorrido prazo de MAEDA MARIANE ALVES BERCHO BARBOSA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:20

Decorrido prazo de LUCAS FRANCISCO TEIXEIRA BRAGA em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:06

Decorrido prazo de WELTTON COUTO MORONARI COIMBRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:06

Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:06

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE SOUSA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:06

Decorrido prazo de CONSTANTINO PESSANHA NETO em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:21

Decorrido prazo de DERCIMAR DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:18

Juntada de Ofício
04/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:35

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 31/07/2024 13:00 Colatina - 1ª Vara Criminal.
28/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:16

Juntada de Petição de habilitações
16/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:02

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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