29/06/2025 00:30

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
29/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 PROCESSO Nº 5016896-61.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO ELIAS DANESIO REU: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS Advogado do(a) AUTOR: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, DRª CHRISTINA ALMEIDA COSTA, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da expedição da Carta Precatória (ID nº 70667207), devendo distribuí-la no Juízo Deprecado, instruindo-a com as peças essenciais, comprovando, nos autos, o protocolo da distribuição da Carta Precatória, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 11§1º, inciso III do Ato Normativo nº 64/2021.

CARIACICA-ES, 12 de junho de 2025.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO Diretor de Secretaria
12/06/2025 17:17

Expedição de Intimação - Diário.
12/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:56

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2025 12:30, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
06/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 PROCESSO Nº 5016896-61.2024.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO ELIAS DANESIO Advogado do(a) AUTOR: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 REU: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL OU TELEPRESSENCIAL) Intimação da parte Requerente e intimação da parte Requerida, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para ciência da audiência de conciliação designada nos autos, a ser realizada, de forma híbrida, podendo ser presencial, na Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível, ou telepresencial, por videoconferência, via plataforma Zoom, sob sua responsabilidade e risco, ficando cientes de que eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso que impeçam a participação da parte na audiência implicará na extinção do processo por abandono (no caso da parte Requerente) ou na decretação de revelia (no caso da parte Requerida).

Intimação, ainda, para dar(em) ciência ao(s) seu(s) cliente(s) para comparecer(em) à audiência designada ou encaminhar a forma de acesso à sala virtual (se for o caso), de sorte a garantir a participação de todos ao ato designado, Tipo: Conciliação Sala: SALA "B3" Data: 07/07/2025 Hora: 13:15 FORMA DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: A parte que desejar participar da audiência na modalidade virtual deverá optar por uma das três formas de acesso abaixo apresentadas: 1) LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://us05web.zoom.us/j/2072597679?pwd=U1RjSUZOMGFIQVFaeXk1ZFZOME9yZz09 2) ID E SENHA PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: ID: 2072597679 SENHA: 0F0trF 3) QRCODE PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1 – a parte Requerida deverá apresentar contestação (defesa) até o início da audiência de conciliação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na Petição Inicial (revelia); 2 – o não comparecimento da parte Requerida às audiências, importará em revelia, ou seja, não será intimado para os demais atos do processo, e, ainda, será proferido julgamento imediato, sendo considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95; 3 – incidirá, também, os efeitos da revelia, se a parte Requerida comparecer à audiência de instrução e julgamento, desacompanhado de advogado, sendo o pedido do Requerente de valor superior a 20 SM (vinte salários mínimos); 4 – a pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes do art. 9º§ 4º e art. 20 da Lei nº 9.099/95, sendo que, os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45 do Código Civil e art. 75, VIII CPC/2015), sob pena de revelia; 5 – o não comparecimento da parte Requerente, injustificadamente, à audiência acarretará na extinção do processo e a condenação das despesas respectivas (art. 51 § 2º da Lei nº 9.099/95); 6 – ante a ausência de previsão legal na Lei nº 9.099/95, eventual manifestação em réplica, pela parte Requerente, deverá ser apresentada no prazo de até 15 (quinze) dias após a realização da audiência de conciliação; 7 – na eventualidade de não restar obtida a conciliação, caso a(s) parte(s) pretenda(m) a colheita de prova testemunhal ou de depoimento pessoal, deverá(ão) requerer essa providência justificadamente, especificando o(s) meio(s) de prova que pretende(m) produzir e expondo a estrita necessidade dele(s) para a elucidação da controvérsia, sendo-lhe(s) imperativo fazê-lo na própria audiência de conciliação (sob pena de preclusão) e os autos serão submetidos à conclusão para análise da pertinência da prova e eventual agendamento de audiência de instrução e julgamento, se for o caso; 8 – na eventualidade de serem arguidas questões prévias (nulidades, prejudiciais ou preliminares), os autos serão conclusos para apreciação pelo Juízo; 9 – as partes deverão informar qualquer mudança de endereço que ocorra no curso do processo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao endereço constante dos autos, nos termos do art. 19 § 2º da Lei nº 9.099/95; 10 – as intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca de Cariacica, serão realizadas, exclusivamente pelo Sistema PJE, devendo as manifestações dos advogados ocorrerem pelo mesmo sistema.

ORIENTAÇÕES GERAIS ÀS PARTES E AOS ADVOGADOS QUE OPTAREM PELA MODALIDADE VIRTUAL: 1) Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso, na hipótese de não ingresso da parte no ambiente virtual ou seu não comparecimento presencialmente, acarretará na extinção do processo por abandono (no caso da parte Requerente) ou decretação de revelia (no caso da parte Requerida), ressalvadas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovadas e casuisticamente analisadas pelo Juízo; 2) No dia e horário marcado, as partes deverão acessar a audiência por meio do aplicativo ZOOM, conforme uma das três opções de acesso apresentadas; 3) O link destinado para realização da Audiência não deve ser compartilhado com pessoas estranhas ao ato; 4) Após identificação, será solicitada autorização para ingresso na sala virtual de audiência; 5) Haverá tolerância de até 10 (dez) minutos de atraso; 6) As partes deverão apresentar na videoconferência seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), assim como deverá ser apresentada a carteira da OAB pelos advogados.

OUTRAS RECOMENDAÇÕES: a) É imprescindível que as partes e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário marcados para evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Escolha um local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído (mantendo uma boa conexão para perfeita realização do ato), sendo indispensável que o equipamento possua câmera e microfone; c) Enquadre a câmera para que possa ficar visível aos participantes e, se possível, utilize um fone de ouvido com microfone para seu maior conforto, mantendo a câmera ligada durante todo o ato.

CARIACICA 27 de maio de 2025 CRISTIANO TEIXEIRA ARANTES (Matrícula nº 205.471-25) Analista Judiciário / Diretor de Secretaria (Autorizado pelo Art. 414 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo)
27/05/2025 17:19

Expedição de Mandado - Citação.
27/05/2025 17:18

Expedição de Mandado - Citação.
11/02/2025 23:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 13:15, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
11/02/2025 23:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 15:45, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
11/02/2025 23:51

Expedição de Termo de Audiência.
11/02/2025 23:49

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:57

Juntada de Aviso de Recebimento
02/12/2024 18:05

Expedição de carta postal - citação.
02/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:45, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
12/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 19:40

Decorrido prazo de PEDRO ELIAS DANESIO em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:14

Juntada de Aviso de Recebimento
22/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:50

Audiência Conciliação cancelada para 13/11/2024 12:45 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
02/10/2024 17:09

Expedição de carta postal - citação.
02/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:02

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 12:45 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
01/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 17:38

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2024 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/09/2024 17:35

Expedição de Termo de Audiência.
26/09/2024 12:30

Juntada de Aviso de Recebimento
03/09/2024 14:13

Expedição de carta postal - citação.
03/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:11

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
30/08/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 16:26

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 08:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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