26/06/2025 15:29

Expedição de Mandado - Citação.
08/06/2025 01:34

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL RADIER EIRELI em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:24

Publicado Decisão - Carta em 30/05/2025.
03/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5013813-65.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL RADIER EIRELI REQUERIDO: MARCO AURELIO SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS MAGNO PIMENTEL JUNIOR - ES17658, CLECIA ARAUJO DE MATOS - ES33664 DECISÃO Defiro parcialmente o requerimento constante no ID.52710629, devendo a citação ocorrer via Oficial de Justiça, no endereço informado na inicial.

No mais, para auxiliar na diligência, deverá ser anexado ao Mandado o número de telefone informado pelo autor.

Posto isso, cite-se o requerido no endereço indicado, para fins de apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Enunciado 13 do CNJ, a saber, “os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)”.

A parte desacompanhada de advogado, nas causas cujo valor não exceda a 20 (vinte) salários mínimos poderá formular sua contestação oralmente, no balcão da secretaria do 1º Juizado Especial Cível, hipótese em que será reduzida a termo e anexada aos autos eletrônicos.

Formulada a contestação, caso a parte requerida suscite preliminares, a parte requerente deverá ser intimada, a fim de manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Cite-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

FELIPE LEITÃO GOMES JUÍZ DE DIREITO ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95).

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050214275805100000040422526 2.

PROCURAÇÃO - CENTRO EDUCACIONAL RADIER Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24050214275829500000040422534 3.

CONTRATO SOCIAL - CENTRO EDUCACIONAL RADIER Documento de Identificação 24050214275854000000040422539 4.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESTUDANTIS Documento de comprovação 24050214275904000000040422554 5.

PLANILHA ATUALIZADA Documento de comprovação 24050214275939500000040422555 6.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO PROMOVIDO Documento de comprovação 24050214275960400000040423156 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24051008112222700000040872403 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24051008133901400000040872404 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051008133922900000040872405 Certidão Certidão 24081907390770600000046472646 AR MARCO AURELIO Aviso de Recebimento (AR) 24092516380772100000048849031 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092516381072000000048849028 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092615593540900000048930106 Petição (outras) Petição (outras) 24100916190690900000049694703 CONVERSA COM MARCO AURÉLIO Documento de comprovação 24100916190770400000049696758 Despacho Despacho 24101514220336800000049853997 Termo de Audiência Termo de Audiência 24101613484007300000050022510 Nome: CENTRO EDUCACIONAL RADIER EIRELI Endereço: HUMBERTO PEREIRA, 490, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-170 Nome: MARCO AURELIO SANTOS Endereço: Rua Aricanga, S/N, Rio Marinho, VILA VELHA - ES - CEP: 29112-463
28/05/2025 17:34

Expedição de Intimação Diário.
28/05/2025 15:57

Expedição de Comunicação via central de mandados.
28/05/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 21:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:15

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
16/10/2024 13:48

Expedição de Termo de Audiência.
15/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:38

Juntada de Aviso de Recebimento
19/08/2024 07:39

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:13

Expedição de carta postal - citação.
10/05/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 08:11

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:28

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
02/05/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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