24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000830-36.2018.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOCENIL CHINAID Advogado do(a) REU: LUIZ JUNIO GONCALVES MARINHO - ES21003 DESPACHO Intime-se novamente a defesa para apresentação de alegações finais, sob pena de aplicação do art. 265 do CPP e reconhecimento de abandono do processo.

Após o prazo de 05 dias, com ou sem manifestação da defesa, retornem conclusos.

COLATINA-ES, 18 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
23/07/2025 14:03

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:31

Decorrido prazo de JOCENIL CHINAID em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:46

Publicado Intimação - Diário em 28/05/2025.
29/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marilândia - Vara Única Rua Luís Catelan, 206, Fórum Desembargador Alfredo Cabral, Centro, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Telefone:(27) 37241309 PROCESSO Nº 0000830-36.2018.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOCENIL CHINAID Advogado do(a) REU: LUIZ JUNIO GONCALVES MARINHO - ES21003 D E S P A C H O VISTO EM INSPEÇÃO Analisando detidamente os autos, verifico que o acusado possui advogado constituído conforme procuração de fls. 29, anexada aos autos.

Devidamente intimada (ID 44293556), sua defesa deixou o prazo transcorrer sem apresentar a peça processual correspondente.

Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se novamente o advogado constituído pelo acusado para que junte aos autos, no prazo estabelecido em Lei, as alegações finais, advertindo-lhe que sua inércia poderá caracterizar o abandono de causa nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal.

Tal medida é necessária para garantir ao acusado o direito de ter sua defesa técnica desenvolvida pelo advogado por ele escolhido, de sua confiança, resguardando-o do abandono pelo seu defensor ao impor a este o dever de comunicar previamente seu afastamento do processo.

Tal previsão legal visa também assegurar aos magistrados poderes para punir aquele causídico que se mostrar descompromissado com o Poder Judiciário em geral.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos por parte do defensor, voltem-me conclusos para as providências cabíveis.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marilândia, (data da assinatura eletrônica).

ANDRÉ GUASTI MOTTA Juiz de Direito G13
26/05/2025 20:02

Expedição de Intimação - Diário.
13/05/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/02/2025 10:21

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/01/2025 18:14

Processo Inspecionado
10/01/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:10

Juntada de Certidão
07/06/2024 01:21

Publicado Intimação - Diário em 07/06/2024.
07/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:57

Expedição de intimação - diário.
09/05/2024 11:15

Processo Inspecionado
06/03/2024 12:31

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
08/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
19/12/2023 11:40

Expedição de intimação - diário.
01/12/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:51

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:22

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/10/2023 13:30 Marilândia - Vara Única.
19/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:33

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
19/10/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 28/09/2023.
28/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 17:51

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:10

Expedição de intimação - diário.
26/09/2023 17:04

Expedição de Mandado - intimação.
26/09/2023 16:58

Expedição de Mandado - intimação.
11/09/2023 17:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/10/2023 13:30 Marilândia - Vara Única.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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