29/06/2025 00:11

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:14

Publicado Notificação em 04/06/2025.
08/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Presidente Kennedy - Vara Única Rua Olegario Fricks, 20, Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Centro, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000 Telefone:(28) 35351323 PROCESSO Nº 0000552-08.2021.8.08.0041 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REQUERIDO: GERUZA DE SOUZA ALVES Advogados do(a) AUTOR: CAIO HIPOLITO PEREIRA - SP172305, EDUARDO REAL - ES30617, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação monitória movida por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em desfavor de GERUZA DE SOUZA ALVES, partes devidamente qualificadas nos autos.

Decisão f. 22, intimando a parte para pagar as custas processuais.

Certidão ao ID nº. 46005362, informando que, decorrido o prazo, não foi apresentado o comprovante de pagamento das custas processuais. É o relatório.

DECIDO.

Considerando que a parte autora não promoveu o recolhimento das custas iniciais, tenho que é o caso de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Considerando, ainda, que o recolhimento das custas constitui pressuposto para o exame da peça inicial, tenho que o não recolhimento dessas configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

DISPOSITIVO Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 290 do CPC, determinando a extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IV, do mesmo diploma processual.

Intime-se a autora para pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos da Lei 9.974/13.

Transitada em julgado, certifique-se.

Cumpridas as diligências e em nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Presidente Kennedy/ES, 16 de janeiro de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n.º 1487/2024) Nome: GERUZA DE SOUZA ALVES Endereço: GUARULHOS, SN, ZONA RURAL, PRESIDENTE KENNEDY - ES - CEP: 29350-000
02/06/2025 17:14

Recebidos os autos
02/06/2025 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Presidente Kennedy - Vara Única.
02/06/2025 17:14

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 07:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 07:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Presidente Kennedy
02/06/2025 07:21

Expedição de Intimação - Diário.
18/01/2025 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/07/2024 18:59

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:59

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:17

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:17

Decorrido prazo de TAINA DA SILVA MOREIRA em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 09:38

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 08:10

Expedição de intimação eletrônica.
10/03/2023 08:10

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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