05/06/2025 21:26

Conclusos para decisão
05/06/2025 21:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 00:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 21/02/2025 23:59.
27/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:39

Expedição de #Não preenchido#.
25/02/2025 22:18

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 10:50

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0001767-31.2011.8.08.0021 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ANDERSON CAMUZZI PICORETI, SAMIA JAMIL ALVES PICORETI REQUERIDO: JOSÉ DE CASTRO BARBOSA FILHO, ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO BARBOSA, LUIZ EDUARDO SIQUEIRA DE CASTRO BARBOSA, PEDRO ROBERTO PALHARES Despacho (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ANDERSON CAMUZZI PICORETI e SAMIA JAMIL ALVES PICORETI em face de JOSÉ DE CASTRO BARBOSA FILHO, ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO BARBOSA, LUIZ EDUARDO SIQUEIRA DE CASTRO BARBOSA e PEDRO ROBERTO PALHARES, todos devidamente qualificados nos autos.

Conforme consta nos autos, as Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município manifestaram desinteresse no feito (fls. 16/27; 75/76 e 78).

Os requeridos Pedro Roberto Palhares, Luiz Eduardo Siqueira de Castro Barbosa e Roberto Siqueira de Castro Barbosa foram devidamente citados por correio (fls. 114, 351 e 359), enquanto José de Castro Barbosa Filho foi citado por edital (fls. 163/164).

Contestação foi apresentada com negativa geral (fls. 171/176).

Os confrontantes identificados até o momento também foram citados (fls. 25 e 214), restando pendente apenas a citação do cônjuge do confrontante Rodrigo Michel Alves Franco.

Em manifestações de fls. 185/187v e 392/393, o Ministério Público requereu diligências essenciais para esclarecer a localização e situação da área objeto desta ação, considerando a possibilidade de sobreposição com terras pertencentes ao Estado do Espírito Santo e a inserção no Loteamento Irregular “Recanto da Sereia”.

Diante do exposto, reitere-se a intimação do Município de Guarapari, para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a regularização do Loteamento "Recanto da Sereia", em especial quanto legalidade do loteamento e se há impedimentos à regularização da propriedade.

De igual maneira, reitere a intimação ao Estado do Espírito Santo para que se manifeste sobre a possibilidade de sobreposição da área usucapiendo com terras que pertenciam à EMESA, empresa incorporada ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oficie-se para ciência e esclarecimento quanto à localização da área objeto da presente ação, indicando se está inserida nos limites do parque ou em sua zona de amortecimento.

Intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os endereços dos cônjuges dos requeridos ainda não citadas ou, alternativamente, requeira o que entender cabível para prosseguimento do feito.

Cite-se Margarida Marcarini de Aguiar Franco, no endereço indicado no ID 37637318.

GUARAPARI/ES, 19 de dezembro de 2024.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito Ofício DM 1156/2024
17/02/2025 13:54

Expedição de #Não preenchido#.
18/01/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:04

Conclusos para despacho
14/07/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 04:06

Decorrido prazo de ELAINY CASSIA DE MOURA em 07/07/2023 23:59.
20/06/2023 14:59

Expedição de intimação eletrônica.
20/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
11/06/2023 22:34

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2011

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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