27/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:32

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
09/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 5000489-96.2025.8.08.0059 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSCIMARIA DE JESUS TOTOLA REQUERIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) REQUERENTE: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA - SP226818 DESPACHO Trata-se de Ação Declaratória para Reconhecimento de Prescrição e Inexigibilidade de Débito, ajuizada por Joscimaria de Jesus Totola em face de OI S.A, conforme ID nº 68816122.

Inicialmente, determino a retirada do sigilo processual, por não se tratar de hipótese que justifique a tramitação sob segredo de justiça, nos termos da Nota Técnica 04/2025 do CIPJEES.

No mais, verifico que a parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém não apresentou documentos que comprovem sua alegada hipossuficiência econômica.

Diante disso, intime-se a requerente, por meio de seu seu patrono, para que comprove nos autos, no prazo legal, sua condição de hipossuficiência, mediante a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, extrato de benefício previdenciário, comprovante de rendimentos, movimentação bancária recente, ou outros documentos que entenda pertinentes.

Ressalto que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, bem como o cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

FUNDÃO-ES, 15 de maio de 2025.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz(a) de Direito
02/06/2025 10:12

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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